Serviço universal

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Nesta área encontra a informação essencial sobre o serviço universal de comunicações eletrónicas.

O que é o serviço universal de comunicações eletrónicas

O serviço universal é um conjunto mínimo de serviços com níveis de qualidade determinados que deve ser disponibilizado a um preço acessível a todos os utilizadores, independentemente do local onde residam.

Atualmente o serviço universal abrange os seguintes serviços:

  • ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e a prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação (serviço telefónico fixo);
  • disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (através do número 118);
  • oferta adequada de postos públicos (cabines telefónicas).