LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Se pretende reclamar do seu operador
Se pretende reclamar do seu operador
ou pedir uma informação à ANACOM
Utilizadores finais com deficiência
O Regulamento n.º 237/2024 define as obrigações que os operadores de comunicações eletrónicas devem cumprir para garantir que os utilizadores com deficiência têm acesso a serviços de comunicações eletrónicas e beneficiam da escolha de empresas e serviços disponibilizados à maioria dos utilizadores finais.
Serviços Digitais
Conheça o Regulamento dos Serviços Digitais que define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários - redes sociais, plataformas e mercados em linha, motores de busca, etc.
Oferta zero-rating e similares
Conheça as mais recentes decisões da ANACOM com impacto nas ofertas zero-rating.
Lei das Comunicações Eletrónicas
Saiba quais são os seus direitos enquanto utilizador de serviços de comunicações eletrónicas.
Geoblocking
Saiba o que muda com as novas regras europeias sobre o bloqueio geográfico (Geoblocking) no comércio eletrónico.
Equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas
Saiba que requisitos deve verificar antes de comprar um equipamento de rádio e de comunicações eletrónicas.
Livro de Reclamações
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, são implementas as medidas SIMPLEX+ 2016 respeitante ao “livro de reclamações online", que têm como objetivo modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de tratamento de reclamações. Saiba o que mudou.
O Portal do Consumidor
O Portal do Consumidor da ANACOM é uma plataforma que permite aos consumidores obter informação útil e em linguagem simples sobre os serviços de comunicações, conhecer os seus direitos, saber como resolver problemas, comparar tarifários, medir a velocidade dos serviços, colocar questões e apresentar reclamações. Este Portal foi renovado em 2016. Conheça as principais novidades.