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Livro de Reclamações: Saiba como utilizar
Criado a: 04/08/2016 | Atualizado a: 02/09/2016
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou recentemente uma brochura sobre o Livro de Reclamações. Consulte-a e saiba como utilizar o Livro para reclamar.
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Livro de reclamações - sanções aplicadas pela ANACOM
Criado a: 19/09/2016 | Atualizado a: 21/09/2016
Transitou em julgado a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que condenou a empresa CTT Expresso numa coima de 7.500€ por não ter disponibilizado o livro de reclamações, num dos seus estabelecimentos e de forma imediata, a um utente que o havia solicitado. Conheça os desenvolvimentos sobre este assunto.
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Já pode fazer elogios e sugestões a partir do livro eletrónico
Criado a: 10/01/2019 | Atualizado a: 10/01/2019
O livro de reclamações eletrónico dispõe de uma nova funcionalidade que permite apresentar um elogio ou fazer uma sugestão a um operador económico.
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Quer saber mais sobre o livro de reclamações?
Criado a: 26/02/2019 | Atualizado a: 26/02/2019
Assista à intervenção de José Melim, Chefe da Delegação da ANACOM, na Madeira, no programa “Madeira Viva, da RTP Madeira, a 18.02.2019, sobre o livro de reclamações e a nova possibilidade de reclamar aos operadores através da Internet.
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Livro de Reclamações
Criado a: 17/07/2017 | Atualizado a: 17/07/2017
Publicado em 17.07.2017.<br />Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, são implementas as medidas SIMPLEX+ 2016 respeitante ao “livro de reclamações online", que têm como objetivo modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de tratamento de reclamações. Saiba o que mudou.
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Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO
Criado a: 19/10/2017 | Atualizado a: 19/10/2017
Tendo a ANACOM aplicado à NOWO uma coima no valor de 18 000 euros por incumprimento das regras do Livro de Reclamações e após o recurso da decisão pelo operador, decidiu o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Lisboa fixar essa coima em 8 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.
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Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOS
Criado a: 21/11/2017 | Atualizado a: 21/11/2017
A ANACOM aplicou a 22.04.2016 uma coima à NOS no valor de 25 000 euros, por se ter verificado o incumprimento de regras relacionadas com o Livro de Reclamações. Após dois recursos, a decisão tornou-se definitiva, tendo a coima sido fixada em 22 000 euros.
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Dia do Consumidor - Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Livro de Reclamações
Criado a: 15/03/2019 | Atualizado a: 15/03/2019
Saber reclamar é um dos principais instrumentos ao seu alcance quando pretende resolver um conflito com um operador. Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ANACOM preparou um vídeo que o ajuda a exercer o seu direito a reclamar de forma mais eficaz, através do livro de reclamações.
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Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Livro de Reclamações
Criado a: 15/03/2019 | Atualizado a: 28/11/2019
Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Livro de Reclamações (15.03.2019)
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ANACOM no programa ''Diário da Manhã'' da TVI
Criado a: 26/06/2018
Pode ver a entrevista à assessora de imprensa da ANACOM, Ilda Matos, no programa “Diário da Manhã”, de 20.06.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24. Nesta entrevista foi abordado o tema das regras que os operadores têm que cumprir na resposta às reclamações dos clientes.
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