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Conteúdo Web TDT - Proibição prévia de práticas comerciais desleais TDT - Proibição prévia de práticas comerciais desleais
Criado a: 04/08/2016 | Atualizado a: 02/09/2016
A ANACOM determinou que são proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a perceção de que para continuar a ter acesso aos canais nacionais (RTP1, RTP2, SIC e TVI, bem como RTP Açores e RTP Madeira), deve subscrever um serviço pago de televisão.
televisão digital terrestre (tdt) práticas comerciais desleais
Conteúdo Web Práticas comerciais desleais – sanções aplicadas pela ANACOM Práticas comerciais desleais – sanções aplicadas pela ANACOM
Criado a: 20/02/2017 | Atualizado a: 21/02/2017
Foi aplicada uma coima de 21.000€ à NOS pela adoção de práticas comerciais enganosas e agressivas.
práticas comerciais desleais atividade sancionatória
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Conteúdo Web Práticas comerciais desleais e violações à LCE – sanções aplicadas pela ANACOM Práticas comerciais desleais e violações à LCE – sanções aplicadas pela ANACOM
Criado a: 30/03/2017 | Atualizado a: 30/03/2017
A ANACOM aplicou uma coima no valor de 210 000€ à NOS, pela adoção de práticas comerciais agressivas e ações enganosas na venda dos serviços, assim como pelo incumprimento de várias obrigações fixadas pela Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) e pela decisão da ANACOM sobre a cessação dos contratos.
cancelamento práticas comerciais desleais atividade sancionatória
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Conteúdo Web Cancelamento e práticas comerciais desleais – sanções aplicadas pela ANACOM Cancelamento e práticas comerciais desleais – sanções aplicadas pela ANACOM
Criado a: 22/01/2018 | Atualizado a: 22/01/2018
A 7.4.2017 a ANACOM aplicou à Vodafone uma coima no valor de 20 500 euros por incumprimento das regras relativas ao cancelamento dos serviços e por práticas comerciais desleais. Após recurso da Vodafone para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, foi essa coima fixada em 11 000 euros por sentença de 22.11.2017, tornando-se a decisão definitiva.
cancelamento práticas comerciais desleais atividade sancionatória
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