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Períodos de fidelização
Criado a: 20/09/2016 | Atualizado a: 22/11/2016
Publicado em 28.09.2016.<br />Com a entrada em vigor da Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, são aplicáveis novas regras que visam reforçar a proteção dos consumidores de serviços de comunicações que celebrem contratos com fidelização, designadamente tornando a informação mais transparente, alargando as opções existentes quanto à duração do período de fidelização e limitando o valor a pagar em caso de cancelamento antecipado. Saiba o que mudou.
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Mudámos o Portal do Consumidor da ANACOM a pensar em si!
Criado a: 22/09/2016 | Atualizado a: 27/09/2016
Porque um consumidor informado faz melhores escolhas, o Portal do Consumidor da ANACOM disponibiliza agora mais informação e novos recursos para melhorar a sua experiência com a utilização de serviços de comunicações.
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Livro de Reclamações
Criado a: 17/07/2017 | Atualizado a: 17/07/2017
Publicado em 17.07.2017.<br />Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, são implementas as medidas SIMPLEX+ 2016 respeitante ao “livro de reclamações online", que têm como objetivo modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de tratamento de reclamações. Saiba o que mudou.
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Equipamentos de rádio e de comunicações
Criado a: 06/03/2018 | Atualizado a: 06/03/2018
Publicado em 06.03.2018.<br />Saiba que requisitos deve verificar antes de comprar um equipamento de rádio e de comunicações eletrónicas.
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Portabilidade
Criado a: 13/09/2018 | Atualizado a: 13/05/2019
Publicado em 13.09.2018.<br />Saiba o que muda com as novas regras que introduziram alterações ao Regulamento de Portabilidade.
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O Portal do Consumidor
Criado a: 20/09/2016 | Atualizado a: 28/09/2016
Publicado em 21.09.2016.<br />O Portal do Consumidor da ANACOM é uma plataforma que permite aos consumidores obter informação útil e em linguagem simples sobre os serviços de comunicações, conhecer os seus direitos, saber como resolver problemas, comparar tarifários, medir a velocidade dos serviços, colocar questões e apresentar reclamações. Este Portal foi renovado em 2016. Conheça as principais novidades.
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