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Sabia que tem direito a receber uma fatura detalhada?
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Os operadores são obrigados a disponibilizar faturas detalhadas que identifiquem todas as parcelas da cobrança dos serviços. Para isso basta que dirija o pedido ao operador.
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O operador pode cobrar-me uma fatura com mais de 6 meses?
Criado a: 16/11/2016
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Atualizado a: 16/11/2016
O operador tem 6 meses para lhe cobrar os serviços prestados ou recorrer aos tribunais (prazo de prescrição).
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Foi faturado ou viu o seu saldo descontado por conteúdos da Internet que não solicitou?
Criado a: 28/06/2017
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Atualizado a: 28/06/2017
A ANACOM tem recebido reclamações de utilizadores do serviço de Internet móvel a quem foram cobrados valores relativos a conteúdos da Internet que não terão sido solicitados. Saiba o que fazer.
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Recebeu um toque de um número internacional desconhecido?
Criado a: 24/08/2017
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Atualizado a: 24/08/2017
A ANACOM tomou conhecimento de alegadas fraudes a utilizadores do serviço telefónico móvel, com origem em toques de chamadas de números internacionais desconhecidos. Saiba que cuidados deve ter e como reagir perante uma situação de ciberfraude.
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INCÊNDIOS: ANACOM recomenda aos operadores que não cobrem serviços de comunicações não prestados
Criado a: 31/10/2017
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Atualizado a: 02/11/2017
A ANACOM decidiu recomendar aos operadores para não cobrarem aos clientes o período de tempo em que estes estiveram sem serviços de comunicações, na sequência dos incêndios que ocorreram recentemente no país.
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Recomendação da ANACOM sobre a cobrança de faturas em papel ou noutro suporte
Criado a: 27/03/2018
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Atualizado a: 02/04/2018
A ANACOM recomenda aos operadores de telecomunicações que não cobrem qualquer valor pela emissão de faturas não detalhadas ou com pouco detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou em qualquer outro suporte.
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Custos com faturas de serviços de comunicações em papel?
Criado a: 03/04/2018
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Atualizado a: 04/04/2018
O Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, esteve hoje presente no canal de televisão TVI24, com o objetivo de esclarecer um conjunto de questões relacionadas com a cobrança do envio da fatura de serviços de comunicações em papel.
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ANACOM no programa "Diário da Manhã" da TVI - O que muda na faturação
Criado a: 14/09/2018
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Atualizado a: 14/09/2018
Entrevista a João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM, no programa “Diário da Manhã”, de 14.09.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24.
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Faturas detalhadas: saiba qual a informação mínima obrigatória que deve constar das faturas
Criado a: 13/09/2018
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Atualizado a: 15/03/2019
ANACOM aprova decisão final sobre o nível mínimo de detalhe e a informação a incluir nas faturas que os operadores devem disponibilizar gratuitamente aos clientes que solicitem faturação detalhada.
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ANACOM define detalhe mínimo das faturas: conheça as novas regras
Criado a: 24/05/2019
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Atualizado a: 24/05/2019
A partir de 25.05.2019, os operadores de telecomunicações passam a ter que disponibilizar, gratuitamente, aos assinantes que o solicitem, uma fatura que inclua o detalhe mínimo e a informação definidos pela ANACOM, seja qual for o suporte e o meio utilizado.
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Saiba qual é a informação mínima obrigatória que deve constar das faturas
Criado a: 24/05/2019
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Atualizado a: 28/11/2019
Saiba qual é a informação mínima obrigatória que deve constar das faturas
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Cobrança de conteúdos e serviços subscritos na net
Criado a: 06/11/2017
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Atualizado a: 07/11/2017
Após ter recebido algumas reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu recomendar aos operadores que apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro.
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Conteúdos não solicitados (toques, jogos, imagens)
Criado a: 08/11/2017
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Atualizado a: 08/11/2017
Publicado a 08.11.2017.<br />Após ter recebido algumas reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu, por recomendação de 02.11.2017, que os operadores apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro.
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Foi surpreendido com a cobrança de conteúdos da Internet?
Criado a: 08/05/2018
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Atualizado a: 08/05/2018
Conheça a atuação da ANACOM neste contexto e que cuidados deve ter para evitar surpresas na sua fatura.
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ANACOM no Programa da Manhã da TVI
Criado a: 07/06/2018
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Atualizado a: 12/06/2018
Pode ver a entrevista à assessora de imprensa da ANACOM, Ilda Matos, no programa “Diário da Manhã”, de 6.5.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24. Nesta entrevista foi abordado o tema dos direitos dos consumidores perante uma alteração das condições contratuais por iniciativa do operador.
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Faturas detalhadas: saiba qual a informação que deve ser incluída de forma gratuita
Criado a: 05/06/2018
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Atualizado a: 12/06/2018
A ANACOM aprovou um projeto de decisão sobre o nível mínimo de detalhe e informação a incluir nas faturas que os operadores de comunicações eletrónicas devem disponibilizar gratuitamente aos assinantes que solicitem faturação detalhada. O projeto de decisão da ANACOM estará em consulta pública durante 20 dias úteis.
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Faturação de serviços
Criado a: 12/09/2016
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Atualizado a: 03/07/2018
Faturação de serviços Tudo o que precisa de saber sobre faturação © ANACOM 2016 Publicado a 21.09.2016
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Vai viajar para fora do país este verão?
Criado a: 03/07/2018
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Atualizado a: 05/07/2018
Saiba que cuidados deve ter quando viaja para fora, para que não tenha surpresas com a fatura do seu telemóvel quando regressar.
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Quer saber mais sobre faturação?
Criado a: 25/01/2019
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Atualizado a: 25/01/2019
Assista à intervenção de José Melim, Chefe da Delegação da ANACOM, na Madeira, no programa “Madeira Viva, da RTP Madeira, a 21.01.2019, sobre faturação de serviços de comunicações eletrónicas.
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Presidente da ANACOM fala sobre alguns dos problemas que mais afetam os consumidores
Criado a: 17/05/2018
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Atualizado a: 18/05/2018
O Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, foi entrevistado, a 17 de maio de 2018, Dia Mundial das Telecomunicações, no programa “Diário da Manhã”, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24 e também no programa ''Manhã da Renascença'', da Rádio Renascença.
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