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Sabia que tem direito a receber uma fatura detalhada?
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Os operadores são obrigados a disponibilizar faturas detalhadas que identifiquem todas as parcelas da cobrança dos serviços. Para isso basta que dirija o pedido ao operador.
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TDT: Sabe qual é o emissor que serve a sua morada?
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Com a mudança para a TDT, pode precisar de reorientar a sua antena exterior para ver televisão em boas condições. Saiba onde pode encontrar informação sobre os emissores que asseguram a cobertura na sua morada.
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Comunicações eletrónicas
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Comunicações eletrónicas Serviço oferecido em geral mediante remuneração, que consiste total ou principalmente no envio de sinais através de redes de comunicações eletrónicas, incluindo os serviços de telecomunicações (serviços de telefone fixo, telefone móvel, internet fixa, internet móvel e televisão por subscrição) e os serviços de transmissão em redes utilizadas para a radiodifusão.
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C
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HDMI
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
HDMI High-Definition Multimedia Interface. Interface multimédia de alta definição que transmite sinais digitais de vídeo e áudio entre o descodificador e o televisor. É indispensável para poder ver televisão em alta definição.
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H
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SCART
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
SCART Designação usada para o interface com fichas de 21 pinos que liga equipamentos de áudio e vídeo, sistemas de jogos, leitores de DVD, gravadores de vídeo, descodificadores e outros equipamentos a televisores.
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S
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Minuta de reclamação por erro de faturação
Criado a: 11/04/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Utilize esta minuta nas situações em que os valores que lhe foram cobrados não correspondem às condições que contratou ou aos consumos que realizou. Download Ficheiro Word Download Ficheiro PDF
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Minuta de reclamação por demora na portabilidade
Criado a: 16/05/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Utilize esta minuta nas situações em que tenha apresentado um pedido de portabilidade de um número de telefone e este não tenha sido transferido para o novo operador no prazo devido. Download Ficheiro Word Download Ficheiro PDF
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ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações)
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) Pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio, que tem por missão a regulação do setor das comunicações, incluindo as comunicações eletrónicas e postais. Para mais informação, consulte: Quem somos.
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A
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Audiotexto
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Audiotexto Serviços que se suportam no serviço telefónico fixo ou no serviço telefónico móvel e que são destes diferenciáveis em razão do seu conteúdo e natureza específicos. De acordo com o Plano Nacional de Numeração (PNN) este serviço é prestado através de números iniciados por 601, 607, 608, 646 ou 648. As empresas que oferecem redes e serviços que sirvam de suporte à prestação de serviços de audiotexto devem garantir que o acesso a estes serviços se encontra barrado, como regra e sem quaisquer encargos, só podendo aquele ser ativado, genérica ou seletivamente, após pedido escrito efetuado pelos respetivos utilizadores. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre chamadas de audiotexto (números iniciados por 6).
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A
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Call center
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Call center Centro de atendimento telefónico definido como a estrutura organizada e dotada de tecnologia que permite a gestão de um elevado tráfego telefónico para contacto com consumidores ou utentes, no âmbito de uma atividade económica, destinado, designadamente, a responder às suas solicitações e a contactá-los, com vista à promoção de bens ou serviços ou à prestação de informação e apoio. Para mais informação, consulte: O que precisa de saber sobre regras dos call centers.
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Cessação antecipada do contrato
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Cessação antecipada do contrato Extinção do contrato por iniciativa do assinante antes de terminado o período de fidelização a cujo cumprimento está vinculado contratualmente, na sequência de declaração dirigida à empresa para o efeito. Para mais informação, consulte: O que esperar do cancelamento de serviços.
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COM.escolha
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
COM.escolha Ferramenta interativa disponibilizada pela ANACOM que permite consultar os tarifários dos operadores para os serviços de televisão, Internet fixa e móvel e telefone fixo e móvel, quer sejam prestados de forma autónoma ou em pacote. Através do COM.escolha, os utilizadores podem também fazer simulações para ver qual o tarifário que melhor se adequa às suas necessidades.
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Contrato celebrado à distância (ou por telefone)
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Contrato celebrado à distância (ou por telefone) Contrato celebrado entre o consumidor (pessoa singular que utiliza os serviços para fins não profissionais) e o operador sem presença física simultânea de ambos, e integrado num sistema de venda ou prestação de serviços organizado para o comércio à distância mediante a utilização exclusiva de uma ou mais técnicas de comunicação à distância até à celebração do contrato, incluindo a própria celebração. Tipicamente, incluem-se nesta definição os contratos celebrados com o operador, através de um contacto telefónico. Estes contratos obedecem a regras especiais. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre contratos à distância e porta-a-porta.
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Contrato celebrado fora do estabelecimento comercial do operador (ou porta-a-porta)
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Contrato celebrado fora do estabelecimento comercial do operador (ou porta-a-porta) Contrato que é celebrado na presença física simultânea do operador e do consumidor (pessoa singular que utiliza os serviços para fins não profissionais) em local que não seja o estabelecimento comercial daquele, incluindo os casos em que é o consumidor a fazer uma proposta contratual. Tipicamente, incluem-se nesta definição os contratos celebrados no domicílio do consumidor ou no seu local de trabalho. Estes contratos obedecem a regras especiais. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre contratos à distância ou porta-a-porta.
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Correio azul
Criado a: 05/07/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Correio azul Serviço de correio rápido que, independentemente do conteúdo, circula com prioridade garantida desde a aceitação até à entrega e cujo padrão para o serviço nacional é o dia útil seguinte, para o Continente, e até 2 dias úteis, para as Regiões Autónomas. Para a Europa, é de 3 dias úteis e para o resto do mundo, 5 dias úteis. Este serviço existe para correspondências até aos 2 Kg. (fonte: CTT)
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Correio verde
Criado a: 05/07/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Correio verde Correio em qualquer um dos formatos disponíveis à escolha do cliente, que permite enviar qualquer conteúdo permitido por lei, em qualquer momento, sem precisar de ser pesado ou selado. O padrão para o serviço nacional é o dia útil seguinte, para o Continente, e até 2 dias úteis, para as Regiões Autónomas. Para outras localidades o padrão pode ser alargado em função das limitações do transporte aéreo. (fonte: CTT)
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Correio normal
Criado a: 05/07/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Correio normal Serviço de correio não prioritário que inclui objetos postais com peso máximo de 2 Kg (cartas, bilhetes-postais, jornais, livros, publicações periódicas e RSF - resposta sem franquia), e cujo padrão de serviço, para o correio nacional, é de 3 dias úteis. Para o correio internacional, o padrão é de 5 dias úteis para a Europa e de 7 dias úteis para o resto do mundo. (fonte: CTT)
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Denúncia
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Denúncia Declaração pela qual uma parte (empresa ou assinante), mediante pré-aviso previsto contratualmente, comunica à outra a sua vontade de cessar o contrato. Os procedimentos para a denúncia da iniciativa do assinante estão sujeitos a regras definidas pela ANACOM. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre cancelamento de serviços.
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Desempenho web browsing/HTTP
Criado a: 16/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Desempenho web browsing/HTTP Tempo médio de acesso a um conjunto de sites pré-selecionados. Inclui o tempo de abrir a ligação e mostrar a página principal de alguns dos sites mais visitados em Portugal.
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Direito de livre resolução
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Direito de livre resolução Direito legal reconhecido aos consumidores (pessoas singulares que utilizam os serviços para fins não profissionais), que lhes permite, em determinadas condições, cancelar livremente um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial do operador no prazo de 14 dias, sem necessidade de invocar um motivo justificativo e sem qualquer penalização. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre contratos à distância e porta-a-porta.
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