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Pontos de acesso (serviços postais)
Criado a: 15/06/2016 | Atualizado a: 07/09/2016
Pontos de acesso (serviços postais) Locais físicos incluindo marcos e caixas de correio, à disposição do público, quer na via pública, quer em outros locais públicos ou privados, nomeadamente nas instalações dos prestadores de serviços postais, onde os remetentes, pessoas singulares ou coletivas que estão na origem do envio postal, podem depositar os envios na rede postal.
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Prática comercial
Criado a: 07/09/2016
Prática comercial Qualquer ação, omissão, conduta ou afirmação de um profissional, incluindo a publicidade e a promoção comercial, em relação direta com a promoção, a venda ou o fornecimento de um bem ou serviço ao consumidor.
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Prática comercial desleal
Criado a: 07/09/2016
Prática comercial desleal Qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor seu destinatário ou que afete este relativamente a certo bem ou serviço.
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Postos de correio
Criado a: 05/07/2016 | Atualizado a: 07/09/2016
Postos de correio Estabelecimentos, cujo funcionamento é da responsabilidade de terceiros, mediante a celebração de contrato, sendo prestados, em todos eles, serviços postais que integram o serviço universal, que atualmente se encontra a cargo dos CTT. (fonte: CTT)
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Rede postal
Criado a: 05/07/2016 | Atualizado a: 07/09/2016
Rede postal Conjunto de meios humanos e materiais utilizados pelo operador de serviços postais para assegurar as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais.
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