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Livro de Reclamações: Saiba como utilizar
Criado a: 04/08/2016
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Atualizado a: 02/09/2016
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou recentemente uma brochura sobre o Livro de Reclamações. Consulte-a e saiba como utilizar o Livro para reclamar.
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Livro de reclamações - sanções aplicadas pela ANACOM
Criado a: 19/09/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Transitou em julgado a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que condenou a empresa CTT Expresso numa coima de 7.500€ por não ter disponibilizado o livro de reclamações, num dos seus estabelecimentos e de forma imediata, a um utente que o havia solicitado. Conheça os desenvolvimentos sobre este assunto.
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Já pode fazer elogios e sugestões a partir do livro eletrónico
Criado a: 10/01/2019
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Atualizado a: 10/01/2019
O livro de reclamações eletrónico dispõe de uma nova funcionalidade que permite apresentar um elogio ou fazer uma sugestão a um operador económico.
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Quer saber mais sobre o livro de reclamações?
Criado a: 26/02/2019
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Atualizado a: 26/02/2019
Assista à intervenção de José Melim, Chefe da Delegação da ANACOM, na Madeira, no programa “Madeira Viva, da RTP Madeira, a 18.02.2019, sobre o livro de reclamações e a nova possibilidade de reclamar aos operadores através da Internet.
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Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOWO
Criado a: 19/10/2017
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Atualizado a: 19/10/2017
Tendo a ANACOM aplicado à NOWO uma coima no valor de 18 000 euros por incumprimento das regras do Livro de Reclamações e após o recurso da decisão pelo operador, decidiu o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Lisboa fixar essa coima em 8 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.
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Livro de Reclamações: sanções aplicadas pela ANACOM à NOS
Criado a: 21/11/2017
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Atualizado a: 21/11/2017
A ANACOM aplicou a 22.04.2016 uma coima à NOS no valor de 25 000 euros, por se ter verificado o incumprimento de regras relacionadas com o Livro de Reclamações. Após dois recursos, a decisão tornou-se definitiva, tendo a coima sido fixada em 22 000 euros.
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Dia do Consumidor - Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Livro de Reclamações
Criado a: 15/03/2019
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Atualizado a: 15/03/2019
Saber reclamar é um dos principais instrumentos ao seu alcance quando pretende resolver um conflito com um operador. Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ANACOM preparou um vídeo que o ajuda a exercer o seu direito a reclamar de forma mais eficaz, através do livro de reclamações.
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Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Livro de Reclamações
Criado a: 15/03/2019
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Atualizado a: 28/11/2019
Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Livro de Reclamações (15.03.2019)
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Livro de Reclamações
Criado a: 17/07/2017
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Atualizado a: 15/08/2020
Publicado em 17.07.2017.<br />Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, são implementas as medidas SIMPLEX+ 2016 respeitante ao “livro de reclamações online", que têm como objetivo modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de tratamento de reclamações. Saiba o que mudou.
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ANACOM no programa ''Diário da Manhã'' da TVI
Criado a: 26/06/2018
Pode ver a entrevista à assessora de imprensa da ANACOM, Ilda Matos, no programa “Diário da Manhã”, de 20.06.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24. Nesta entrevista foi abordado o tema das regras que os operadores têm que cumprir na resposta às reclamações dos clientes.
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ANACOM fixa regras que os operadores têm que cumprir na resposta a reclamações
Criado a: 20/06/2018
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Atualizado a: 16/10/2018
A ANACOM aprovou, a 07.06.2018, as novas regras que os operadores devem cumprir nas respostas às reclamações feitas pelos clientes através do livro de reclamações (físico ou eletrónico).
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Onde reclamar quando os serviços postais são prestados fora de uma estação de correios?
Criado a: 16/04/2019
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Atualizado a: 16/04/2019
Por concessão dos CTT, os serviços postais podem ser prestados em postos de correios –estabelecimentos públicos e privados que não exercem esta atividade a título principal, como por exemplo juntas de freguesia e papelarias.
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Dia do Consumidor - Veja ou reveja os vídeos ANACOM que o ajudam enquanto consumidor de serviços de comunicações
Criado a: 13/03/2020
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Atualizado a: 15/03/2020
Tem dúvidas sobre o livro de reclamações? Sabe qual a informação mínima que deve constar das faturas? Sabe os cuidados a ter num contrato por telefone ou porta-a-porta? Veja os nossos vídeos explicativos e esclareça todas as suas dúvidas.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 25 de abril a 1 de maio
Criado a: 05/05/2020
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Atualizado a: 05/05/2020
Entre os dias 25 de abril e 1 de maio, foram apresentadas 1825 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico. Durante o mesmo período, a ANACOM recebeu ainda 431 solicitações (reclamações e pedidos de informação). Conheça os assuntos mais reclamados.
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COVID-19 - Sector das comunicações registou cerca de 10 300 reclamações durante o estado de emergência
Criado a: 13/05/2020
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Atualizado a: 13/05/2020
Durante o estado de emergência associado à pandemia COVID-19 (19 de março a 2 de maio), a ANACOM registou cerca de 10,3 mil reclamações provenientes do livro de reclamações eletrónico, 6,8 mil sobre serviços de comunicações eletrónicas e cerca de 3,5 mil sobre serviços postais.
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COVID-19 – Medidas adicionais de resposta à pandemia
Criado a: 23/04/2020
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Atualizado a: 14/05/2020
No contexto do estado de emergência em que vivemos e com o objetivo de minorar o risco de contágio e de propagação da doença COVID-19, o Governo adotou, através do Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, um conjunto adicional de medidas excecionais e temporárias com impacto nos utilizadores de serviços de comunicações.
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Guia COVID-19: Como posso resolver um conflito com o meu operador durante a pandemia COVID-19?
Criado a: 24/06/2020
Com as medidas de segurança e saúde públicas implementadas no combate à propagação da COVID-19, várias entidades de apoio e proteção dos consumidores tiveram de ajustar a sua atividade.
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Livro de Reclamações: Direção-Geral do Consumidor publica guia prático "Quem é Quem"
Criado a: 10/08/2020
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Atualizado a: 10/08/2020
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou, a 29 de julho de 2020, um guia prático com o objetivo de identificar de forma clara quais as entidades competentes para tratar as reclamações inscritas no Livro de Reclamações.
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COVID-19: Reposição das obrigações sobre o Livro de Reclamações
Criado a: 12/08/2020
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Atualizado a: 13/08/2020
Em resposta à pandemia, o Governo adotou medidas excecionais e temporárias, entre as quais, a suspensão do prazo de 15 dias úteis dado aos operadores para resposta às reclamações e a suspensão da obrigação de disponibilização do livro de reclamações físico nos estabelecimentos abertos ao público. Essas medidas deixam agora de vigorar.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 11 a 17 de abril
Criado a: 22/04/2020
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Atualizado a: 13/05/2020
De 11 a 17 de abril foram apresentadas 1844 reclamações no livro de reclamações eletrónico, um aumento de 19% face à semana anterior. Durante o mesmo período, a ANACOM recebeu ainda 588 solicitações (reclamações e pedidos de informação), um aumento de 30% relativamente à semana de 4 a 10 de abril.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 18 a 24 de abril
Criado a: 29/04/2020
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Atualizado a: 13/05/2020
De 18 a 24 de abril foram apresentadas 1882 reclamações no livro de reclamações eletrónico. Durante o mesmo período, a ANACOM recebeu ainda 525 solicitações (reclamações e pedidos de informação). Conheça quais os assuntos mais reclamados.
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COVID-19 - Novas regras sobre a suspensão e o cancelamento de contratos de comunicações eletrónicas
Criado a: 01/06/2020
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Atualizado a: 02/06/2020
No contexto da atual crise de saúde pública, foram aprovados regimes legais excecionais e temporários de resposta à pandemia de COVID-19 que consagram medidas de apoio às famílias, designadamente no que respeita à proibição de suspensão de serviços e à possibilidade de cancelamento de serviços sem penalização.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 23 a 29 de maio
Criado a: 04/06/2020
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Atualizado a: 04/06/2020
Entre os dias 23 e 29 de maio, foram apresentadas 2151 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, um aumento de 10% face à semana anterior que ficou a dever-se quase exclusivamente a um único reclamante.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 30 de maio a 5 de junho
Criado a: 12/06/2020
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Atualizado a: 12/06/2020
Entre os dias 30 de maio e 5 de junho, foram apresentadas 2446 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, um aumento de 14% face à semana anterior.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 6 a 12 de junho
Criado a: 18/06/2020
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Atualizado a: 18/06/2020
Entre os dias 6 e 12 de junho, foram apresentadas 1612 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, menos 26% do que na semana anterior.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 13 a 19 de junho
Criado a: 24/06/2020
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Atualizado a: 24/06/2020
As reclamações apresentadas aumentaram significativamente em ambos os sectores, sobretudo no que respeita aos serviços postais (mais 72%), mas também nas comunicações eletrónicas que viram as reclamações aumentar 19% neste período.
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Serviços de comunicações em Portugal - Semana de 20 a 26 de junho
Criado a: 01/07/2020
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Atualizado a: 01/07/2020
Entre os dias 20 e 26 de junho, foram apresentadas 1986 reclamações sobre serviços de comunicações no livro de reclamações eletrónico, menos 11% do que na semana anterior. As solicitações escritas e telefónicas recebidas pela ANACOM também diminuíram 3%, num total de 537 solicitações registadas.
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Serviços de comunicações em Portugal - Reclamações em julho
Criado a: 11/08/2020
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Atualizado a: 11/08/2020
No mês de julho, chegaram ao conhecimento da ANACOM cerca de 13,4 mil reclamações sobre serviços de comunicações, mais 36% do que em julho de 2019, em que foram registadas cerca de 10 mil reclamações.
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Reclamações no sector das comunicações em agosto de 2020
Criado a: 22/09/2020
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Atualizado a: 22/09/2020
Em agosto de 2020, chegaram ao conhecimento da ANACOM cerca de 11,8 mil reclamações sobre serviços de comunicações, mais 29% do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 13% quando comparado com o mês de julho de 2020, que tinha registado o valor mais elevado do ano.
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Reclamações no sector das comunicações em setembro de 2020
Criado a: 10/10/2020
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Atualizado a: 14/10/2020
Em setembro de 2020, chegaram ao conhecimento da ANACOM cerca de 12,4 mil reclamações sobre serviços de comunicações, mais 30% do que no mesmo mês do ano anterior.
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