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FIS (Ficha de Informação Simplificada)
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
FIS (Ficha de Informação Simplificada) Suporte informativo a disponibilizar pelas empresas para cada oferta dirigida aos utilizadores finais, que obedece aos modelos pré-definidos por regulamento. Os operadores de serviços de comunicações eletrónicas têm até fevereiro de 2017 para começar a disponibilizar a FIS a todos os utilizadores.
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F
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GigaPix
Criado a: 16/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
GigaPix Ponto português de troca de tráfego entre redes IP. Para mais informação, consulte: FCT/FCCN-GigaPix.
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G
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Internet aberta
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Internet aberta Princípio que assegura aos cidadãos europeus o acesso ao conteúdo e a serviços online sempre e quando desejarem, sem qualquer discriminação ou interferência (como o bloqueio ou o abrandamento) dos operadores do acesso à Internet sujeito, no entanto, a um número limitado de exceções. Para mais informação, consulte: O que é a Internet aberta e quais os benefícios para os consumidores?
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I
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Lista telefónica
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Lista telefónica Lista disponibilizada pela MEO, enquanto operador do serviço universal de listas, com os dados de todos os assinantes de serviços telefónicos fixos e móveis que tenham autorizado a inclusão dos seus dados na lista, que suporta o serviço telefónico informativo 118. Esta lista é disponibilizada anual e gratuitamente, em formato eletrónico, numa página permanentemente disponível – www.118net.pt, bem como, em formato impresso, a todos os utilizadores do serviço telefónico fixo que a solicitem. Desde 14 de setembro de 2015, para ter acesso à lista telefónica impressa é necessário solicitá-la à MEO, a cada ano. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre serviço universal de comunicações eletrónicas.
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L
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Livro de reclamações
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Livro de reclamações Livro físico através do qual o utilizador pode reclamar, por escrito, em qualquer loja ou estabelecimento aberto ao público dos operadores de serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais. A existência e disponibilização imediata deste livro é obrigatória. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre livro de reclamações.
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L
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Multiple play ou pacote de serviços
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Multiple play ou pacote de serviços Oferta comercial de um único operador, que inclui dois ou mais serviços, comercializada como oferta única e com uma única fatura. A modalidade 2P (double play) trata-se de um pacote de dois serviços que inclui o serviço telefónico fixo e o serviço de banda larga fixa ou o serviço telefónico fixo e o serviço de televisão por subscrição; a modalidade 3P (triple play) trata-se de um pacote de três serviços que inclui o serviço telefónico fixo, o serviço de banda larga fixa e o serviço de televisão por subscrição; a modalidade 4P (quadruple play) trata-se de um pacote de quatro serviços que inclui os três serviços fixos (serviço telefónico fixo, de banda larga fixa e de televisão por subscrição) e acrescenta um serviço móvel (serviço telefónico móvel ou de banda larga móvel); finalmente, a modalidade 5P (quintuple play) trata-se de um pacote de cinco serviços que inclui os três serviços fixos (serviço telefónico fixo, de banda larga fixa e de televisão por subscrição) e acrescenta os dois serviços móveis (serviço telefónico móvel e de banda larga móvel).
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M
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Neutralidade de rede
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Neutralidade de rede Política que visa garantir o tratamento equitativo e não discriminatório do tráfego na prestação de serviços de acesso à Internet e os direitos dos utilizadores relacionados com essa prestação. O quadro regulamentar em vigor visa promover a capacidade de os utilizadores acederem à informação e divulgarem ou utilizarem aplicações e serviços à sua escolha. Para mais informação, consulte: O que é a Internet aberta e quais os benefícios para os consumidores?
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N
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Número geográfico
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Número geográfico Número do Plano Nacional de Numeração (PNN) que contém dígitos com significado geográfico, cuja função é encaminhar as chamadas para o local físico do ponto de determinação de rede (PTR). Por exemplo, o indicativo "21" identifica números geográficos pertencentes à região de Lisboa.
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Operador
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Operador Empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas e empresas que prestam serviços postais. Consulte as listas de operadores de comunicações eletrónicas e serviços postais em atividade.
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O
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Pacotes de serviços ou multiple play
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Pacotes de serviços ou multiple play Oferta comercial de um único operador, que inclui dois ou mais serviços, comercializada como oferta única e com uma única fatura. A modalidade 2P (double play) trata-se de um pacote de 2 serviços que inclui o serviço telefónico fixo e o serviço de banda larga fixa ou o serviço telefónico fixo e o serviço de televisão por subscrição; a modalidade 3P (triple play) trata-se de um pacote de 3 serviços que inclui o serviço telefónico fixo, o serviço de banda larga fixa e o serviço de televisão por subscrição; a modalidade 4P (quadruple play) trata-se de um pacote de 4 serviços que inclui os 3 serviços fixos (serviço telefónico fixo, de banda larga fixa e de televisão por subscrição) e acrescenta um serviço móvel (serviço telefónico móvel ou de banda larga móvel); finalmente, a modalidade 5P (quintuple play) trata-se de um pacote de 5 serviços que inclui os 3 serviços fixos (serviço telefónico fixo, de banda larga fixa e de televisão por subscrição) e acrescenta os 2 serviços móveis (serviço telefónico móvel e de banda larga móvel).
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P
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Período de espera em linha
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Período de espera em linha Período que medeia entre o atendimento pelo call center ou, existindo menu eletrónico, a escolha da opção de contacto com o profissional e o atendimento personalizado pelo profissional. Para mais informação, consulte: O que precisa de saber sobre regras dos call centers.
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Resolução
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Resolução Declaração pela qual uma das partes (empresa ou assinante) comunica à outra, pelas vias regulamentarmente previstas, a vontade de cessar o contrato com fundamento no seu incumprimento. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre cancelamento de serviços.
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Serviço universal de comunicações eletrónicas
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Serviço universal de comunicações eletrónicas Conjunto mínimo de serviços, definido por lei, de qualidade especificada, que deve ser disponibilizado a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível. Atualmente o serviço universal abrange os serviços seguintes: ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação, vulgarmente conhecido por serviço telefónico fixo; disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (através do número 118); e oferta adequada de postos públicos (vulgarmente conhecidos por cabines telefónicas). Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes serviço universal.
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S
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Sistema de validação do utilizador
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Sistema de validação do utilizador Qualquer procedimento de confirmação da identidade do assinante, por parte das empresas, nomeadamente através de senhas de acesso/códigos de validação ou da indicação de dados de identificação que, com o acordo expresso ou tácito deste, seja utilizado para a celebração, modificação ou cessação do contrato.
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S
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VCR
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
VCR Video Cassette Recorder. Gravador de vídeo que utiliza cassetes.
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ViaCTT
Criado a: 05/07/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
ViaCTT Caixa postal eletrónica, disponível num portal da Internet, que permite a receção do correio em formato digital. Complementa a caixa postal física (correio tradicional) dado permitir a receção do correio em formato digital, remetido pelas entidades emissoras aderentes à ViaCTT, desde que autorizadas pelo titular da caixa. Esta caixa postal eletrónica não tem qualquer custo para os destinatários. (fonte: CTT)
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VoIP
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
VoIP Voice Over Internet Protocol. Tecnologia que permite realizar chamadas utilizando a internet (preferencialmente, de banda larga). Para fazer chamadas VoIP é necessário um computador pessoal com microfone e auscultadores, um telefone IP, um telefone normal ligado a um adaptador IP ou um telefone móvel com funcionalidades de banda larga (smartphone). Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre VoIP.
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V
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Zero rating
Criado a: 07/09/2016
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Atualizado a: 22/09/2016
Zero rating Prática comercial utilizada por alguns operadores de serviços de acesso à Internet, especialmente operadores móveis, na qual o volume de dados de serviços e aplicações específicas está incluído no limite mensal do volume de dados dos utilizadores. Promove uma variedade ampla de oferta para os utilizadores mais sensíveis aos preços, encorajando-os a utilizar serviços digitais. Para mais informação, consulte: O que é a Internet aberta e quais os benefícios para os consumidores?
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Utente
Criado a: 22/09/2016
Utente Pessoa singular ou coletiva a quem o operador do serviço se obriga a prestá-lo.
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U
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Serviço da sociedade da informação
Criado a: 22/09/2016
Serviço da sociedade da informação Qualquer serviço prestado à distância por via eletrónica, mediante remuneração ou pelo menos no âmbito de uma atividade económica, na sequência de pedido individual do destinatário.
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