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Serviço universal - sanções aplicadas pela ANACOM
Criado a: 19/09/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Foi aplicada à MEO uma coima no valor de 200.000€ por se ter constatado a prática, com dolo, de 6 ilícitos relacionados com as obrigações de serviço universal no âmbito do serviço de postos públicos.
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O serviço universal de telefone fixo tem novo operador
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
A empresa NOS Comunicações passou a prestar o serviço universal de telefone fixo a partir de 1 de junho de 2014, serviço prestado até esta data pela empresa PT Comunicações.
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MEO divulga números atualizados sobre a utilização dos postos públicos de comunicações
Criado a: 21/12/2018
O serviço universal de postos públicos (cabines telefónicas) prestado pela MEO regista uma média de uma chamada por posto público por dia (entre abril de 2016/março de 2017). Trata-se de metade do valor anteriormente reportado à ANACOM, no passado mês de agosto e que resulta de correções da MEO.
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Listas telefónicas impressas apenas serão entregues a quem as pedir
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Se pretende obter a lista telefónica impressa da sua área de residência (2015/2016) deverá solicitar a sua entrega gratuita ao prestador do serviço universal responsável, a MEO, entre 23 de novembro e 6 de dezembro de 2015.
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Listas telefónicas
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Saiba que, desde 14 de setembro de 2015, passou a estar disponível pela empresa MEO um serviço de listas telefónicas em formato eletrónico.
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CTT - Novo tarifário para o serviço universal
Criado a: 31/03/2017
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Atualizado a: 31/03/2017
A ANACOM considera que a proposta de preços apresentada pelos CTT para os serviços que integram o serviço universal cumpre as regras de definição dos preços dos serviços postais.
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CTT - Divulgação de informação relativa a marcos e caixas de correio
Criado a: 20/04/2017
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Atualizado a: 20/04/2017
A partir de 01.07.2017, os CTT devem divulgar e manter atualizadas, no seu sítio na Internet, as informações sobre os marcos e caixas de correio.
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CTT - rede postal e ofertas mínimas de serviços
Criado a: 09/06/2017
A ANACOM determinou aos CTT a revisão da sua proposta de objetivos e regras de densidade da rede postal e ofertas mínimas de serviços.
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Peça a sua lista telefónica até 29 de novembro
Criado a: 26/10/2017
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Atualizado a: 26/10/2017
Se quer receber a lista telefónica da sua área de residência para 2018 em papel, peça-a à MEO até ao dia 29 de novembro.
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ANACOM recomenda fim do contrato do serviço universal de telefone fixo
Criado a: 21/11/2017
A ANACOM considera que a falta de procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal (SU), na componente do serviço fixo de telefone, não justifica a manutenção do contrato celebrado entre o Estado e a NOS (atual prestador do SU), nos termos que foram estabelecidos em 2014.
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ANACOM recomenda o fim da designação de um operador de serviço universal
Criado a: 18/05/2018
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Atualizado a: 18/05/2018
No entender da ANACOM, atualmente já não se verificam as condições que, em tempos, justificaram a designação de operadores para prestar o serviço universal de comunicações eletrónicas, que é composto pelos seguintes serviços: (1) serviço fixo de telefone, (2) postos públicos, (3) lista telefónica completa e (4) serviço de informação 118.
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Qualidade do serviço postal universal
Criado a: 02/11/2016
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Atualizado a: 03/11/2016
A ANACOM publicou o relatório da auditoria realizada aos valores anuais de 2014 dos indicadores de qualidade do serviço e dos indicadores sobre reclamações e pedidos de informação no âmbito do serviço postal universal prestado pelos CTT.
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ANACOM ouvida no Parlamento sobre os CTT e o serviço postal universal
Criado a: 26/01/2017
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Atualizado a: 27/01/2017
A Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Fátima Barros, esteve no Parlamento a 20 de janeiro para discutir a situação dos CTT e do serviço postal universal.
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Qualidade do serviço prestado pelos CTT no âmbito serviço postal universal - 2015
Criado a: 24/05/2017
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Atualizado a: 24/05/2017
A ANACOM publicou o relatório com os resultados da auditoria efetuada aos níveis de qualidade de serviço oferecidos pelos CTT em 2015, no âmbito do serviço postal universal.
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ANACOM fixa objetivos aos CTT
Criado a: 21/09/2017
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Atualizado a: 21/09/2017
A ANACOM fixou os objetivos de densidade da rede postal que os CTT estão obrigados a cumprir a partir de outubro e até 2020.
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ANACOM determina aos CTT redução de preços por falta de qualidade de serviço em 2016
Criado a: 07/11/2017
Após verificar que os CTT não cumpriram em 2016 o valor mínimo fixado para o indicador “Correio normal não entregue até 15 dias úteis”, a ANACOM determinou à empresa que aplique o mecanismo de compensação de preços previsto na lei.
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Novos indicadores de qualidade no serviço postal universal
Criado a: 16/03/2018
Sabia que tem até 19 de março para se pronunciar sobre o projeto de decisão da ANACOM que fixa os indicadores de qualidade do serviço postal pelos CTT, enquanto prestador do serviço universal?
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ANACOM no programa ''Diário da Manhã'' da TVI
Criado a: 24/07/2018
Pode ver a entrevista ao Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, no programa “Diário da Manhã”, de 20.07.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24.
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