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O que posso fazer no caso de mudar de morada?
Criado a: 04/11/2016
Se mudar de morada e tiver um período de fidelização, verifique junto do seu operador sobre se e em que condições poderá transferir o serviço para a sua nova casa.
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Medidas corretivas relativas a alterações contratuais
Criado a: 23/03/2017
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Atualizado a: 23/03/2017
A ANACOM decidiu, a 17.03.2017, impor medidas corretivas aos operadores, no contexto das alterações aos contratos por sua iniciativa, entre as quais o aumento dos preços.
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Novas obrigações dos operadores relativas a fidelização
Criado a: 19/09/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Entram hoje em vigor as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas que vêm reforçar a proteção dos consumidores de comunicações que optem por celebrar contratos com fidelização.
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Novas regras nos contratos feitos à distância ou fora das lojas dos operadores
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
A 13 de junho entraram em vigor novas regras no âmbito da contratação à distância ou fora dos estabelecimentos comerciais dos operadores, com o objetivo de reforçar os direitos de informação dos consumidores na realização deste tipo de contratos.
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Aspetos a confirmar antes de contratar um serviço
Criado a: 05/08/2016
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Atualizado a: 21/09/2016
Se está a pensar contratar um serviço de Voz, Internet, Televisão ou um pacote com vários serviços, há informação que deve procurar conhecer antes de o fazer!
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Alterações aos contratos – ANACOM impõe medidas corretivas aos operadores
Criado a: 26/07/2017
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Atualizado a: 26/07/2017
A ANACOM decidiu, em 13.07.2017, impor à MEO, NOS, NOWO e Vodafone medidas corretivas destinadas a garantir o respeito pelos direitos dos clientes cujos contratos foram alterados. Saiba o que esperar do seu operador.
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Campanha 2GB MEO: posição da ANACOM
Criado a: 29/08/2017
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Atualizado a: 29/08/2017
A ANACOM aprovou a 18.08.2017 um projeto de decisão que impõe à MEO o fim da campanha que prevê a contratação de 2GB, concedendo-lhe um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar.
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Campanha 2GB MEO: ANACOM exige o acordo expresso dos assinantes para a adesão
Criado a: 01/09/2017
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Atualizado a: 05/09/2017
Após ouvir a MEO sobre o projeto de decisão aprovado a 18.08.2017, a ANACOM, decidiu a 31.08.2017, impor a adoção por parte daquela empresa de um conjunto de medidas no âmbito da campanha que prevê a adesão a uma oferta de 2GB adicionais de Internet para alguns dos seus assinantes. Conheça as medidas impostas à MEO.
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Promoções e campanhas de natal?
Criado a: 11/12/2017
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Atualizado a: 12/12/2017
Neste Natal garanta que só os presentes o surpreendem. Informe-se!
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Dia do Consumidor: 15/3
Criado a: 14/03/2018
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Atualizado a: 15/03/2018
Neste Dia do Consumidor, 15/3, conheça as 15 dicas sobre serviços de comunicações e 3 ferramentas que o podem ajudar. Seja um consumidor informado!
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Já alguma vez celebrou um contrato por telefone?
Criado a: 03/05/2018
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Atualizado a: 03/05/2018
Os contratos por telefone são válidos, desde que cumpridas determinadas regras. Conheça as regras destes contratos e que cuidados deve ter.
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ANACOM determina a eliminação de cláusulas contratuais contrárias à lei
Criado a: 17/04/2019
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Atualizado a: 18/04/2019
A ANACOM considerou que algumas das cláusulas contratuais previstas dos contratos em uso pelos operadores de comunicações eletrónicas não cumpriam as regras legais. Nesse sentido e enquanto entidade a quem cabe supervisionar e fiscalizar o cumprimento destas regras, determinou aos operadores a sua eliminação.
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Novas regras sobre fidelizações entram em vigor
Criado a: 01/08/2016
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Atualizado a: 20/09/2016
A partir de agora, a informação sobre os períodos de fidelização deve ser prestada por escrito e as chamadas telefónicas passam a ter de ser conservadas durante todo o período de fidelização. As penalizações a pagar em caso de incumprimento têm agora limites impostos por lei.
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Neste Natal, a ANACOM oferece-lhe mais informação
Criado a: 09/12/2016
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Atualizado a: 13/12/2016
Se está a pensar aderir a uma campanha promocional de serviços de comunicações, é importante que esteja atento a toda a informação sobre as condições oferecidas. Não contrate sem as ler e sem confirmar que correspondem exatamente ao que pretende.
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Posso ficar obrigado a cumprir um contrato apenas com um telefonema?
Criado a: 03/02/2017
Nos contratos celebrados por telefone, os operadores estão obrigados a disponibilizar-lhe toda a informação sobre as condições acordadas, incluindo as relativas ao período de fidelização.
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Saiba com o que pode contar neste Natal
Criado a: 10/12/2018
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Atualizado a: 10/12/2018
A ANACOM avisa-o sobre algumas das práticas que os operadores não podem adotar. Conheça quais.
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