GLOSSÁRIO

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S

SCART-

Designação usada para o interface com fichas de 21 pinos que liga equipamentos de áudio e vídeo, sistemas de jogos, leitores de DVD, gravadores de vídeo, descodificadores e outros equipamentos a televisores.

Serviço da sociedade da informação-

Qualquer serviço prestado à distância por via eletrónica, mediante remuneração ou pelo menos no âmbito de uma atividade económica, na sequência de pedido individual do destinatário.

Serviço postal-

Atividade que integra as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais, que sejam endereçados na forma definitiva obedecendo às especificações físicas e técnicas que permitam o seu tratamento numa rede postal e respetiva entrega no endereço indicado no próprio objeto ou no seu invólucro. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre serviços postais.

Serviço postal universal-

Oferta permanente de determinados serviços postais em todo o país, com uma qualidade determinada e a preços acessíveis, de forma a responder às necessidades de comunicação das pessoas e empresas.

O serviço universal abrange os seguintes serviços de âmbito nacional e internacional:

envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso;
envios de encomendas postais até 10 kg de peso;
entrega, em Portugal, de encomendas postais com origem noutros Estados-Membros da União Europeia até 20 kg de peso;
envios registados; e,
envios com valor declarado.

Os CTT encontram-se obrigados a assegurar a prestação do serviço postal universal.

Os CTT são, até fevereiro de 2029, o prestador do serviço postal universal em Portugal. Para mais informação, consulte: O que é o serviço postal universal?

Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem ou mensagens de valor acrescentado-

Serviços da sociedade de informação prestados através de mensagem suportada em serviços de comunicações eletrónicas (incluindo, nomeadamente, SMS e MMS), que impliquem o pagamento pelo consumidor, de forma imediata ou diferida, de um valor adicional sobre o preço do serviço de comunicações eletrónicas, como retribuição pela prestação do conteúdo transmitido, designadamente pelo serviço de informação, entretenimento ou outro. Atualmente, o acesso aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem é feito através de indicativos com cinco dígitos, iniciados por 61, 62, 68 ou 69. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre mensagens de valor acrescentado.

Serviços públicos essenciais-

Serviços definidos por lei que abrangem os serviços de comunicações eletrónicas e os serviços postais, bem como:

Serviços de fornecimento de água;
Serviços de fornecimento de energia elétrica;
Serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
Serviços de recolha e tratamento de águas residuais; e
Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Serviço universal de comunicações eletrónicas-

Conjunto mínimo de serviços, definido por lei, de qualidade especificada, que deve ser disponibilizado a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível. Atualmente o serviço universal abrange os serviços seguintes:

ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação, vulgarmente conhecido por serviço telefónico fixo;
disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (através do número 118); e
oferta adequada de postos públicos (vulgarmente conhecidos por cabines telefónicas).

Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes serviço universal.

Sistema de validação do utilizador-

Qualquer procedimento de confirmação da identidade do assinante, por parte das empresas, nomeadamente através de senhas de acesso/códigos de validação ou da indicação de dados de identificação que, com o acordo expresso ou tácito deste, seja utilizado para a celebração, modificação ou cessação do contrato.

SMS-

Short Message Service. Serviço de mensagens curtas.

SPAM-

Termo utilizado vulgarmente para designar comunicações eletrónicas não solicitadas, por exemplo, através de um email ou SMS. A entidade competente em matéria de SPAM é a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informação, consulte: O que posso fazer se receber mensagens de SPAM?

STB-

Set-Top-Box. É um equipamento descodificador que se liga ao televisor e a uma fonte externa de sinal (cabo ethernet, cabo coaxial, linha telefónica ou antena tradicional) e transforma esse sinal de forma a que a emissão possa ser vista no televisor.