GLOSSÁRIO
S
MMS-
Multimedia Messaging Service. Serviço de mensagens multimédia.SCART-
Designação usada para o interface com fichas de 21 pinos que liga equipamentos de áudio e vídeo, sistemas de jogos, leitores de DVD, gravadores de vídeo, descodificadores e outros equipamentos a televisores.

Serviço da sociedade da informação-
Qualquer serviço prestado à distância por via eletrónica, mediante remuneração ou pelo menos no âmbito de uma atividade económica, na sequência de pedido individual do destinatário.
Serviço postal-
Atividade que integra as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais, que sejam endereçados na forma definitiva obedecendo às especificações físicas e técnicas que permitam o seu tratamento numa rede postal e respetiva entrega no endereço indicado no próprio objeto ou no seu invólucro. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre serviços postais.
Serviço postal universal-
Oferta de serviços postais com qualidade especificada, disponível de forma permanente em todo o país, a preços acessíveis a todos os utilizadores, visando a satisfação das necessidades de comunicação das pessoas e empresas. O serviço universal abrange, dentro do país e relativamente a envios internacionais com origem ou destino em Portugal:
- os envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso;
- os envios de encomendas postais até 10 kg de peso;
- a entrega no território nacional de encomendas postais com origem noutros Estados-Membros da União Europeia até 20 kg de peso;
- os envios registados; e
- os envios com valor declarado.
Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem ou mensagens de valor acrescentado-
Serviços da sociedade de informação prestados através de mensagem suportada em serviços de comunicações eletrónicas (incluindo, nomeadamente, SMS e MMS), que impliquem o pagamento pelo consumidor, de forma imediata ou diferida, de um valor adicional sobre o preço do serviço de comunicações eletrónicas, como retribuição pela prestação do conteúdo transmitido, designadamente pelo serviço de informação, entretenimento ou outro. Atualmente, o acesso aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem é feito através de indicativos com cinco dígitos, iniciados por 61, 62, 68 ou 69. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre mensagens de valor acrescentado.
Serviços públicos essenciais-
Serviços definidos por lei que abrangem os serviços de comunicações eletrónicas e os serviços postais, bem como:
- Serviços de fornecimento de água;
- Serviços de fornecimento de energia elétrica;
- Serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
- Serviços de recolha e tratamento de águas residuais; e
- Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Serviço universal de comunicações eletrónicas-
Conjunto mínimo de serviços, definido por lei, de qualidade especificada, que deve ser disponibilizado a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível. Atualmente o serviço universal abrange os serviços seguintes:
- ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação, vulgarmente conhecido por serviço telefónico fixo;
- disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (através do número 118); e
- oferta adequada de postos públicos (vulgarmente conhecidos por cabines telefónicas).
Sistema de validação do utilizador-
Qualquer procedimento de confirmação da identidade do assinante, por parte das empresas, nomeadamente através de senhas de acesso/códigos de validação ou da indicação de dados de identificação que, com o acordo expresso ou tácito deste, seja utilizado para a celebração, modificação ou cessação do contrato.
SMS-
Short Message Service. Serviço de mensagens curtas.
SPAM-
Termo utilizado vulgarmente para designar comunicações eletrónicas não solicitadas, por exemplo, através de um email ou SMS. A entidade competente em matéria de SPAM é a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informação, consulte: O que posso fazer se receber mensagens de SPAM?
STB-
Set-Top-Box. É um equipamento descodificador que se liga ao televisor e a uma fonte externa de sinal (cabo ethernet, cabo coaxial, linha telefónica ou antena tradicional) e transforma esse sinal de forma a que a emissão possa ser vista no televisor.