GLOSSÁRIO

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C

Caixa postal eletrónica-

Serviço que permite ao aderente receber, por via eletrónica ou por via eletrónica e física, comunicações escritas ou outras provenientes dos serviços e organismos da administração direta, indireta ou autónoma do Estado, bem como das entidades administrativas independentes e dos tribunais, incluindo, designadamente, citações e notificações no quadro de procedimentos administrativos ou de processos judiciais, de qualquer natureza, faturas, avisos de receção, correspondência e publicidade endereçada.

Call center-

Centro de atendimento telefónico definido como a estrutura organizada e dotada de tecnologia que permite a gestão de um elevado tráfego telefónico para contacto com consumidores ou utentes, no âmbito de uma atividade económica, destinado, designadamente, a responder às suas solicitações e a contactá-los, com vista à promoção de bens ou serviços ou à prestação de informação e apoio. Para mais informação, consulte: O que precisa de saber sobre regras dos call centers.

Cessação antecipada do contrato-

Extinção do contrato por iniciativa do assinante antes de terminado o período de fidelização a cujo cumprimento está vinculado contratualmente, na sequência de declaração dirigida à empresa para o efeito. Para mais informação, consulte: O que esperar do cancelamento de serviços.

COM.escolha-

Ferramenta interativa disponibilizada pela ANACOM que permite consultar os tarifários dos operadores para os serviços de televisão, Internet fixa e móvel e telefone fixo e móvel, quer sejam prestados de forma autónoma ou em pacote. Através do COM.escolha, os utilizadores podem também fazer simulações para ver qual o tarifário que melhor se adequa às suas necessidades.

Comunicações eletrónicas-

Serviço oferecido em geral mediante remuneração, que consiste total ou principalmente no envio de sinais através de redes de comunicações eletrónicas, incluindo os serviços de telecomunicações (serviços de telefone fixo, telefone móvel, internet fixa, internet móvel e televisão por subscrição) e os serviços de transmissão em redes utilizadas para a radiodifusão.

Consumidor-

Pessoa singular que utiliza serviços de comunicações para fins não profissionais.

Contrato celebrado à distância (ou por telefone)-

Contrato celebrado entre o consumidor (pessoa singular que utiliza os serviços para fins não profissionais) e o operador sem presença física simultânea de ambos, e integrado num sistema de venda ou prestação de serviços organizado para o comércio à distância mediante a utilização exclusiva de uma ou mais técnicas de comunicação à distância até à celebração do contrato, incluindo a própria celebração. Tipicamente, incluem-se nesta definição os contratos celebrados com o operador, através de um contacto telefónico. Estes contratos obedecem a regras especiais. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre contratos à distância e porta-a-porta.

Contrato celebrado fora do estabelecimento comercial do operador (ou porta-a-porta)-

Contrato que é celebrado na presença física simultânea do operador e do consumidor (pessoa singular que utiliza os serviços para fins não profissionais) em local que não seja o estabelecimento comercial daquele, incluindo os casos em que é o consumidor a fazer uma proposta contratual. Tipicamente, incluem-se nesta definição os contratos celebrados no domicílio do consumidor ou no seu local de trabalho. Estes contratos obedecem a regras especiais. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre contratos à distância ou porta-a-porta.

Correio azul-

Serviço de correio rápido que, independentemente do conteúdo, circula com prioridade garantida desde a aceitação até à entrega e cujo padrão para o serviço nacional é o dia útil seguinte, para o Continente, e até 2 dias úteis, para as Regiões Autónomas. Para a Europa, é de 3 dias úteis e para o resto do mundo, 5 dias úteis. Este serviço existe para correspondências até aos 2 Kg. (fonte: CTT)

Correio expresso-

Serviços de valor acrescentado caracterizados pela aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais com celeridade acrescida, diferenciando-se dos respetivos serviços postais de base por um conjunto de características suplementares, tais como:
•   prazos de entrega predefinidos;
•   registo de envios;
•   garantia de responsabilidade do prestador, mediante seguro pelo qual o remetente conheça previamente a fórmula de ressarcimento dos prejuízos causados; e
•   controlo do percurso dos envios pelo circuito operacional do prestador, permitindo a identificação do estado dos envios e informação ao cliente.

Para mais informação, consulte: O que posso fazer se tiver contratado um serviço de correio expresso e tiver problemas?

Correio normal-

Serviço de correio não prioritário que inclui objetos postais com peso máximo de 2 Kg (cartas, bilhetes-postais, jornais, livros, publicações periódicas e RSF - resposta sem franquia), e cujo padrão de serviço, para o correio nacional, é de 3 dias úteis. Para o correio internacional, o padrão é de 5 dias úteis para a Europa e de 7 dias úteis para o resto do mundo. (fonte: CTT)

Correio registado-

Envio com garantia do valor monetário fixo contra os riscos de extravio, furto, roubo ou deterioração, fornecendo ao remetente, a seu pedido, uma prova do depósito ou da sua entrega ao destinatário.
Tem tratamento especial e prioritário; controlo individual; recibo no ato de aceitação na estação de correio; código de barras com número de identificação único, que permite o seu acompanhamento e localização a qualquer momento até à entrega ao destinatário (Track & Trace); seguro incluído no preço para casos de perda, avaria ou espoliação total. Existem 3 modalidades de correio registado: simples, em mão e pessoal. O padrão de serviço é de 1 dia útil, sendo que o padrão de serviço entre Continente e Regiões Autónomas e Inter-Ilhas poderá ser alargado em função das limitações de transporte. (fonte: CTT)

Correio registado em mão-

Correio registado que é entregue pessoalmente na morada do destinatário, sendo recolhida a assinatura de quem recebe no domicílio. (fonte: CTT)

Correio registado pessoal-

Correio registado que é entregue exclusivamente ao destinatário e mediante a sua identificação, inclui aviso de receção. (fonte: CTT)

Correio registado simples-

Correio registado que é depositado no recetáculo postal do destinatário. (fonte: CTT)

Correio verde-

Correio em qualquer um dos formatos disponíveis à escolha do cliente, que permite enviar qualquer conteúdo permitido por lei, em qualquer momento, sem precisar de ser pesado ou selado. O padrão para o serviço nacional é o dia útil seguinte, para o Continente, e até 2 dias úteis, para as Regiões Autónomas. Para outras localidades o padrão pode ser alargado em função das limitações do transporte aéreo. (fonte: CTT)

CVP (código de validação de portabilidade)-

O Código de validação da Portabilidade (CVP) é um código com 12 dígitos que permite aos operadores identificarem os seus assinantes e o(s) seu(s) número(s) para efeitos de portabilidade, sendo por isso utilizado na validação dos pedidos de portabilidade transmitidos eletronicamente entre operadores. O CVP visa simplificar o processo de portabilidade e reduzir o número de recusas dos pedidos eletrónicos de portabilidade, por ausência de dados de identificação do assinante nos operadores.