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Categorias de glossário

P

Portabilidade de números-

Funcionalidade que permite aos assinantes de serviços telefónicos que o solicitem manter o seu número ou números, no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece em todo o território nacional. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre portabilidade de números.

Portabilidade geográfica-

Funcionalidade através da qual um assinante de um serviço telefónico fixo pode mudar de local de acesso ao serviço no território nacional, mantendo o seu número de telefone, funcionalidade esta condicionada à oferta comercial da empresa e à área geográfica de numeração.

Posto público-

Equipamento terminal em local fixo acessível ao público em geral, cuja utilização pode ser paga com moedas e ou cartões de crédito/débito e ou cartões de pré-pagamento, incluindo cartões a utilizar com códigos de marcação. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre serviço universal.

Postos de correio-

Estabelecimentos, cujo funcionamento é da responsabilidade de terceiros, mediante a celebração de contrato, sendo prestados, em todos eles, serviços postais que integram o serviço universal, que atualmente se encontra a cargo dos CTT. (fonte: CTT)

Prática comercial-

Qualquer ação, omissão, conduta ou afirmação de um profissional, incluindo a publicidade e a promoção comercial, em relação direta com a promoção, a venda ou o fornecimento de um bem ou serviço ao consumidor.

Prática comercial desleal-

Qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor seu destinatário ou que afete este relativamente a certo bem ou serviço.

Prestadores de serviços intermediários-

Os prestadores de serviços intermediários são entidades que prestam um dos seguintes serviços da sociedade da informação:

  1. Serviços intermediários de “simples transporte”: incluem categorias genéricas de serviços como os pontos de troca de tráfego, pontos de acesso sem fios, redes privadas virtuais, serviços e resolvedores de DNS, registos de nomes de domínio de topo, agentes de registo, autoridades de certificação, voz sobre IP.
  2. Serviços intermediários de “armazenagem temporária”: incluem a disponibilização exclusiva de redes de distribuição de conteúdos, de servidores «proxies» inversos ou de adaptação de conteúdos.
  3. Serviços intermediários de “alojamento virtual”: computação em nuvem, alojamento na WEB, serviços de referenciação paga ou os serviços que permitem a partilha de informações e conteúdos em linha, incluindo a armazenagem e partilha de ficheiros.

Estes prestadores de serviços intermediários incluem as plataformas e os motores de busca em linha. Para mais informação consulte as perguntas frequentes sobre Serviços Digitais.

PVR-

Personal Video Recorder. Gravador de vídeo pessoal. Os descodificadores com PVR permitem, entre outros, gravar, parar e reiniciar a emissão.

R

Rede postal-

Conjunto de meios humanos e materiais utilizados pelo operador de serviços postais para assegurar as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais.

Reexpedição de correspondência-

Serviço postal que permite a entrega da correspondência numa morada diferente da que consta nas cartas enviadas, por um determinado período de tempo. (fonte: CTT)

Reexpedição de encomendas-

Serviço postal que permite um novo percurso de uma encomenda entre a estação de destino inicial e um novo endereço. Uma encomenda só pode sofrer uma reexpedição. Admite pedido pelo remetente ou pelo destinatário, se não houver proibição pelo primeiro. (fonte: CTT)

Regulamento dos Serviços Digitais-

O Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, designado por “Regulamento dos Serviços Digitais”, visa criar um espaço digital mais seguro e regulado para os cidadãos e as empresas e surge como resposta à transformação digital e à utilização crescente destes serviços. Define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários, incluindo redes sociais, plataforma e mercados em linha, motores de busca, entre outros, em função da natureza dos serviços que prestam e da sua dimensão, sobretudo relacionadas com a forma como estes prestadores devem lidar com conteúdos ilegais. Para mais informação consulte as perguntas frequentes sobre Serviços Digitais.

Resolução-

Declaração pela qual uma das partes (empresa ou assinante) comunica à outra, pelas vias regulamentarmente previstas, a vontade de cessar o contrato com fundamento no seu incumprimento. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre cancelamento de serviços.

Roaming-

Serviço que permite a utilização dos equipamentos móveis no estrangeiro, para realizar ou receber chamadas de voz, enviar ou receber dados (incluindo SMS, MMS e acesso à Internet) ou ter acesso a outras funcionalidades associadas a este tipo de serviço. O serviço de roaming dentro dos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu têm regras especiais que se traduzem, nomeadamente na existência de limites máximos a cobrar pelas comunicações, estando previsto o fim das tarifas de roaming dentro destes países, em 15 de junho de 2017. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre roaming.

S

SCART-

Designação usada para o interface com fichas de 21 pinos que liga equipamentos de áudio e vídeo, sistemas de jogos, leitores de DVD, gravadores de vídeo, descodificadores e outros equipamentos a televisores.
Interface SCART

Serviço da sociedade da informação-

Qualquer serviço prestado à distância por via eletrónica, mediante remuneração ou pelo menos no âmbito de uma atividade económica, na sequência de pedido individual do destinatário.

Serviço postal-

Atividade que integra as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais, que sejam endereçados na forma definitiva obedecendo às especificações físicas e técnicas que permitam o seu tratamento numa rede postal e respetiva entrega no endereço indicado no próprio objeto ou no seu invólucro. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre serviços postais.

Serviço postal universal-

Oferta permanente de determinados serviços postais em todo o país, com uma qualidade determinada e a preços acessíveis, de forma a responder às necessidades de comunicação das pessoas e empresas.

O serviço universal abrange os seguintes serviços de âmbito nacional e internacional:

  • envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso;
  • envios de encomendas postais até 10 kg de peso;
  • entrega, em Portugal, de encomendas postais com origem noutros Estados-Membros da União Europeia até 20 kg de peso;
  • envios registados; e,
  • envios com valor declarado.

Os CTT encontram-se obrigados a assegurar a prestação do serviço postal universal.

Os CTT são, até fevereiro de 2029, o prestador do serviço postal universal em Portugal. Para mais informação, consulte: O que é o serviço postal universal?

Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem ou mensagens de valor acrescentado-

Serviços da sociedade de informação prestados através de mensagem suportada em serviços de comunicações eletrónicas (incluindo, nomeadamente, SMS e MMS), que impliquem o pagamento pelo consumidor, de forma imediata ou diferida, de um valor adicional sobre o preço do serviço de comunicações eletrónicas, como retribuição pela prestação do conteúdo transmitido, designadamente pelo serviço de informação, entretenimento ou outro. Atualmente, o acesso aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem é feito através de indicativos com cinco dígitos, iniciados por 61, 62, 68 ou 69. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre mensagens de valor acrescentado.

Serviços públicos essenciais-

Serviços definidos por lei que abrangem os serviços de comunicações eletrónicas e os serviços postais, bem como:
  • Serviços de fornecimento de água;
  • Serviços de fornecimento de energia elétrica;
  • Serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
  • Serviços de recolha e tratamento de águas residuais; e
  • Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Serviço universal de comunicações eletrónicas-

Conjunto mínimo de serviços, definido por lei, de qualidade especificada, que deve ser disponibilizado a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível. Atualmente o serviço universal abrange os serviços seguintes:
  • ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação, vulgarmente conhecido por serviço telefónico fixo;
  • disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas  (através do número 118); e
  • oferta adequada de postos públicos (vulgarmente conhecidos por cabines telefónicas).
Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes serviço universal.

Sistema de validação do utilizador-

Qualquer procedimento de confirmação da identidade do assinante, por parte das empresas, nomeadamente através de senhas de acesso/códigos de validação ou da indicação de dados de identificação que, com o acordo expresso ou tácito deste, seja utilizado para a celebração, modificação ou cessação do contrato.

SMS-

Short Message Service. Serviço de mensagens curtas.

SPAM-

Termo utilizado vulgarmente para designar comunicações eletrónicas não solicitadas, por exemplo, através de um email ou SMS. A entidade competente em matéria de SPAM é a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informação, consulte: O que posso fazer se receber mensagens de SPAM?

STB-

Set-Top-Box. É um equipamento descodificador que se liga ao televisor e a uma fonte externa de sinal (cabo ethernet, cabo coaxial, linha telefónica ou antena tradicional) e transforma esse sinal de forma a que a emissão possa ser vista no televisor.

T

TDT-

Significa televisão digital terrestre e é um serviço que veio substituir a televisão tradicional. Com a TDT, o sinal de televisão passou a ser transmitido de forma digital, em vez da forma tradicional (analógica).

Tempo necessário para a ligação inicial-

Período máximo que medeia entre a apresentação, pelo interessado, de um pedido válido para a prestação do serviço ou oferta agregada de serviços pela empresa e a sua efetiva disponibilização.

Track & Trace-

Produto que permite o acompanhamento e localização do objeto postal a qualquer momento até à entrega ao destinatário segundo a atribuição de um código de barras com número de identificação único. (fonte: CTT)

Traffic shaping-

Mecanismo usado pelos operadores para gerir o tráfego de Internet, através da aplicação de restrições ao tráfego e à velocidade contratados, de acordo com a política de cada operador. Este mecanismo pode levar a que o tráfego e a velocidade contratados sofram restrições. Sempre que o operador opte por aplicar restrições ao tráfego deve informar convenientemente os seus clientes.

U

UHF-

Ultra High Frequency. Sigla usada para designar a faixa de radiofrequências de 300MHz até 3GHz. É uma faixa de frequências comum para transmissão de sinais de televisão.

Upload-

Transferência de um conjunto de dados do seu computador para um servidor.

Utente-

Pessoa singular ou coletiva a quem o operador do serviço se obriga a prestá-lo.
 

Utilizador-

Pessoa singular ou coletiva que utiliza um serviço de comunicações.

V

VCR-

Video Cassette Recorder. Gravador de vídeo que utiliza cassetes.

Velocidade-

Quantidade de dados transmitidos (bits), discriminada consoante o seu sentido (upload/download), por unidade de tempo (segundo), medida em bits por segundo (Kbps, Mbps ou Gbps).
A velocidade de download é a velocidade da transferência de um conjunto de dados de um servidor para o seu computador.
A velocidade de upload é a velocidade da transferência de um conjunto de dados do seu computador para um servidor.

ViaCTT-

Caixa postal eletrónica, disponível num portal da Internet, que permite a receção do correio em formato digital. Complementa a caixa postal física (correio tradicional) dado permitir a receção do correio em formato digital, remetido pelas entidades emissoras aderentes à ViaCTT, desde que autorizadas pelo titular da caixa. Esta caixa postal eletrónica não tem qualquer custo para os destinatários. (fonte: CTT)

VoIP-

Voice Over Internet Protocol. Tecnologia que permite realizar chamadas utilizando a internet (preferencialmente, de banda larga). Para fazer chamadas VoIP é necessário um computador pessoal com microfone e auscultadores, um telefone IP, um telefone normal ligado a um adaptador IP ou um telefone móvel com funcionalidades de banda larga (smartphone). Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre VoIP.

W

WAP billing-

É um mecanismo que permite aos consumidores adquirir conteúdos a partir de páginas WAP (Wireless Application Protocol), que são cobrados diretamente na fatura de serviço de acesso à Internet ou descontados no saldo (no caso dos pré-pagos).

Z

Zapper-

Modelo simples de descodificador (de TDT) que só permite ver os canais, com uma quantidade limitada de funcionalidades e informações sobre os eventos correntes e futuros.

Zero rating-

Prática comercial utilizada por alguns operadores de serviços de acesso à Internet, especialmente operadores móveis, na qual o volume de dados de serviços e aplicações específicas está incluído no limite mensal do volume de dados dos utilizadores. Promove uma variedade ampla de oferta para os utilizadores mais sensíveis aos preços, encorajando-os a utilizar serviços digitais. Para mais informação, consulte: O que é a Internet aberta e quais os benefícios para os consumidores?