GLOSSÁRIO

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P

Pontos de acesso (serviços postais)-

Locais físicos incluindo marcos e caixas de correio, à disposição do público, quer na via pública, quer em outros locais públicos ou privados, nomeadamente nas instalações dos prestadores de serviços postais, onde os remetentes, pessoas singulares ou coletivas que estão na origem do envio postal, podem depositar os envios na rede postal.

Portabilidade de números-

Funcionalidade que permite aos assinantes de serviços telefónicos que o solicitem manter o seu número ou números, no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece em todo o território nacional. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre portabilidade de números.

Portabilidade geográfica-

Funcionalidade através da qual um assinante de um serviço telefónico fixo pode mudar de local de acesso ao serviço no território nacional, mantendo o seu número de telefone, funcionalidade esta condicionada à oferta comercial da empresa e à área geográfica de numeração.

Posto público-

Equipamento terminal em local fixo acessível ao público em geral, cuja utilização pode ser paga com moedas e ou cartões de crédito/débito e ou cartões de pré-pagamento, incluindo cartões a utilizar com códigos de marcação. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre serviço universal.

Postos de correio-

Estabelecimentos, cujo funcionamento é da responsabilidade de terceiros, mediante a celebração de contrato, sendo prestados, em todos eles, serviços postais que integram o serviço universal, que atualmente se encontra a cargo dos CTT. (fonte: CTT)

Prática comercial-

Qualquer ação, omissão, conduta ou afirmação de um profissional, incluindo a publicidade e a promoção comercial, em relação direta com a promoção, a venda ou o fornecimento de um bem ou serviço ao consumidor.

Prática comercial desleal-

Qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor seu destinatário ou que afete este relativamente a certo bem ou serviço.

Prestadores de serviços intermediários-

Os prestadores de serviços intermediários são entidades que prestam um dos seguintes serviços da sociedade da informação:

Serviços intermediários de “simples transporte”: incluem categorias genéricas de serviços como os pontos de troca de tráfego, pontos de acesso sem fios, redes privadas virtuais, serviços e resolvedores de DNS, registos de nomes de domínio de topo, agentes de registo, autoridades de certificação, voz sobre IP.
Serviços intermediários de “armazenagem temporária”: incluem a disponibilização exclusiva de redes de distribuição de conteúdos, de servidores «proxies» inversos ou de adaptação de conteúdos.
Serviços intermediários de “alojamento virtual”: computação em nuvem, alojamento na WEB, serviços de referenciação paga ou os serviços que permitem a partilha de informações e conteúdos em linha, incluindo a armazenagem e partilha de ficheiros.

Estes prestadores de serviços intermediários incluem as plataformas e os motores de busca em linha. Para mais informação consulte as perguntas frequentes sobre Serviços Digitais.

PVR-

Personal Video Recorder. Gravador de vídeo pessoal. Os descodificadores com PVR permitem, entre outros, gravar, parar e reiniciar a emissão.

R

Rede postal-

Conjunto de meios humanos e materiais utilizados pelo operador de serviços postais para assegurar as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais.

Reexpedição de correspondência-

Serviço postal que permite a entrega da correspondência numa morada diferente da que consta nas cartas enviadas, por um determinado período de tempo. (fonte: CTT)

Reexpedição de encomendas-

Serviço postal que permite um novo percurso de uma encomenda entre a estação de destino inicial e um novo endereço. Uma encomenda só pode sofrer uma reexpedição. Admite pedido pelo remetente ou pelo destinatário, se não houver proibição pelo primeiro. (fonte: CTT)

Regulamento dos Serviços Digitais-

O Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, designado por “Regulamento dos Serviços Digitais”, visa criar um espaço digital mais seguro e regulado para os cidadãos e as empresas e surge como resposta à transformação digital e à utilização crescente destes serviços. Define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários, incluindo redes sociais, plataforma e mercados em linha, motores de busca, entre outros, em função da natureza dos serviços que prestam e da sua dimensão, sobretudo relacionadas com a forma como estes prestadores devem lidar com conteúdos ilegais. Para mais informação consulte as perguntas frequentes sobre Serviços Digitais.

Resolução-

Declaração pela qual uma das partes (empresa ou assinante) comunica à outra, pelas vias regulamentarmente previstas, a vontade de cessar o contrato com fundamento no seu incumprimento. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre cancelamento de serviços.

Roaming-

Serviço que permite a utilização dos equipamentos móveis no estrangeiro, para realizar ou receber chamadas de voz, enviar ou receber dados (incluindo SMS, MMS e acesso à Internet) ou ter acesso a outras funcionalidades associadas a este tipo de serviço. O serviço de roaming dentro dos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu têm regras especiais que se traduzem, nomeadamente na existência de limites máximos a cobrar pelas comunicações, estando previsto o fim das tarifas de roaming dentro destes países, em 15 de junho de 2017. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre roaming.

S

SCART-

Designação usada para o interface com fichas de 21 pinos que liga equipamentos de áudio e vídeo, sistemas de jogos, leitores de DVD, gravadores de vídeo, descodificadores e outros equipamentos a televisores.

Serviço da sociedade da informação-

Qualquer serviço prestado à distância por via eletrónica, mediante remuneração ou pelo menos no âmbito de uma atividade económica, na sequência de pedido individual do destinatário.

Serviço postal-

Atividade que integra as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de envios postais, que sejam endereçados na forma definitiva obedecendo às especificações físicas e técnicas que permitam o seu tratamento numa rede postal e respetiva entrega no endereço indicado no próprio objeto ou no seu invólucro. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre serviços postais.

Serviço postal universal-

Oferta permanente de determinados serviços postais em todo o país, com uma qualidade determinada e a preços acessíveis, de forma a responder às necessidades de comunicação das pessoas e empresas.

O serviço universal abrange os seguintes serviços de âmbito nacional e internacional:

envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso;
envios de encomendas postais até 10 kg de peso;
entrega, em Portugal, de encomendas postais com origem noutros Estados-Membros da União Europeia até 20 kg de peso;
envios registados; e,
envios com valor declarado.

Os CTT encontram-se obrigados a assegurar a prestação do serviço postal universal.

Os CTT são, até fevereiro de 2029, o prestador do serviço postal universal em Portugal. Para mais informação, consulte: O que é o serviço postal universal?

Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem ou mensagens de valor acrescentado-

Serviços da sociedade de informação prestados através de mensagem suportada em serviços de comunicações eletrónicas (incluindo, nomeadamente, SMS e MMS), que impliquem o pagamento pelo consumidor, de forma imediata ou diferida, de um valor adicional sobre o preço do serviço de comunicações eletrónicas, como retribuição pela prestação do conteúdo transmitido, designadamente pelo serviço de informação, entretenimento ou outro. Atualmente, o acesso aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem é feito através de indicativos com cinco dígitos, iniciados por 61, 62, 68 ou 69. Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre mensagens de valor acrescentado.

Serviços públicos essenciais-

Serviços definidos por lei que abrangem os serviços de comunicações eletrónicas e os serviços postais, bem como:

Serviços de fornecimento de água;
Serviços de fornecimento de energia elétrica;
Serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
Serviços de recolha e tratamento de águas residuais; e
Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Serviço universal de comunicações eletrónicas-

Conjunto mínimo de serviços, definido por lei, de qualidade especificada, que deve ser disponibilizado a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível. Atualmente o serviço universal abrange os serviços seguintes:

ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico acessível ao público através daquela ligação, vulgarmente conhecido por serviço telefónico fixo;
disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (através do número 118); e
oferta adequada de postos públicos (vulgarmente conhecidos por cabines telefónicas).

Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes serviço universal.

Sistema de validação do utilizador-

Qualquer procedimento de confirmação da identidade do assinante, por parte das empresas, nomeadamente através de senhas de acesso/códigos de validação ou da indicação de dados de identificação que, com o acordo expresso ou tácito deste, seja utilizado para a celebração, modificação ou cessação do contrato.

Smishing-

Tipo de fraude digital realizada através de SMS (mensagens de texto), em que o utilizador recebe mensagens falsas com conteúdos urgentes ou enganosos, com o objetivo de obter dados pessoais ou levar ao acesso a sites fraudulentos.

SMS-

Short Message Service. Serviço de mensagens curtas.

SPAM-

Termo utilizado vulgarmente para designar comunicações eletrónicas não solicitadas, por exemplo, através de um email ou SMS. A entidade competente em matéria de SPAM é a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informação, consulte: O que posso fazer se receber mensagens de SPAM?

Spoofing-

Spoofing é uma forma de fraude em que alguém se faz passar por uma entidade legítima, usando um número de telefone, um endereço de e-mail ou um site que parecem verdadeiros. Pode acontecer, por exemplo, quando recebe uma chamada que aparenta vir do seu banco ou uma mensagem com o nome de uma empresa conhecida, mas o objetivo é levá-lo a partilhar dados pessoais, códigos de confirmação, informações bancárias ou palavras-passe. Mesmo que o contacto “pareça oficial”, convém desconfiar e confirmar sempre através dos canais oficiais.

STB-

Set-Top-Box. É um equipamento descodificador que se liga ao televisor e a uma fonte externa de sinal (cabo ethernet, cabo coaxial, linha telefónica ou antena tradicional) e transforma esse sinal de forma a que a emissão possa ser vista no televisor.

T

TDT-

Significa televisão digital terrestre e é um serviço que veio substituir a televisão tradicional. Com a TDT, o sinal de televisão passou a ser transmitido de forma digital, em vez da forma tradicional (analógica).

Tempo necessário para a ligação inicial-

Período máximo que medeia entre a apresentação, pelo interessado, de um pedido válido para a prestação do serviço ou oferta agregada de serviços pela empresa e a sua efetiva disponibilização.

TMDP (taxa municipal de direitos de passagem)-

Taxa que as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, pagam aos municípios pela implantação, passagem e atravessamento dos domínios público e privado municipal, como por exemplo os postes condutas, estações de base de 5G, etc.

A TMDP é calculada com base na aplicação de um percentual sobre o total da faturação mensal emitida pelas empresas de comunicações eletrónicas aos clientes finais num determinado município. Esse percentual é fixado anualmente por cada município, e tem como limite máximo 0,25%.

Track & Trace-

Produto que permite o acompanhamento e localização do objeto postal a qualquer momento até à entrega ao destinatário segundo a atribuição de um código de barras com número de identificação único. (fonte: CTT)

Traffic shaping-

Mecanismo usado pelos operadores para gerir o tráfego de Internet, através da aplicação de restrições ao tráfego e à velocidade contratados, de acordo com a política de cada operador. Este mecanismo pode levar a que o tráfego e a velocidade contratados sofram restrições. Sempre que o operador opte por aplicar restrições ao tráfego deve informar convenientemente os seus clientes.

U

UHF-

Ultra High Frequency. Sigla usada para designar a faixa de radiofrequências de 300MHz até 3GHz. É uma faixa de frequências comum para transmissão de sinais de televisão.

Upload-

Transferência de um conjunto de dados do seu computador para um servidor.

Utente-

Pessoa singular ou coletiva a quem o operador do serviço se obriga a prestá-lo.

Utilizador-

Pessoa singular ou coletiva que utiliza um serviço de comunicações.

Utilizador final com deficiência-

Pessoa singular, que não oferece redes públicas de comunicações eletrónicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, com incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais cuja interação com diversas barreiras pode impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

V

VCR-

Video Cassette Recorder. Gravador de vídeo que utiliza cassetes.

Velocidade-

Quantidade de dados transmitidos (bits), discriminada consoante o seu sentido (upload/download), por unidade de tempo (segundo), medida em bits por segundo (Kbps, Mbps ou Gbps).
A velocidade de download é a velocidade da transferência de um conjunto de dados de um servidor para o seu computador.
A velocidade de upload é a velocidade da transferência de um conjunto de dados do seu computador para um servidor.

ViaCTT-

Caixa postal eletrónica, disponível num portal da Internet, que permite a receção do correio em formato digital. Complementa a caixa postal física (correio tradicional) dado permitir a receção do correio em formato digital, remetido pelas entidades emissoras aderentes à ViaCTT, desde que autorizadas pelo titular da caixa. Esta caixa postal eletrónica não tem qualquer custo para os destinatários. (fonte: CTT)

Vishing-

Fraude digital realizada por chamada telefónica, em que o autor se faz passar por uma entidade legítima (como um banco ou empresa) para enganar o consumidor e obter informações pessoais, códigos ou dados bancários.

VoIP-

Voice Over Internet Protocol. Tecnologia que permite realizar chamadas utilizando a internet (preferencialmente, de banda larga). Para fazer chamadas VoIP é necessário um computador pessoal com microfone e auscultadores, um telefone IP, um telefone normal ligado a um adaptador IP ou um telefone móvel com funcionalidades de banda larga (smartphone). Para mais informação, consulte: Perguntas frequentes sobre VoIP.

W

WAP billing-

É um mecanismo que permite aos consumidores adquirir conteúdos a partir de páginas WAP (Wireless Application Protocol), que são cobrados diretamente na fatura de serviço de acesso à Internet ou descontados no saldo (no caso dos pré-pagos).

Z

Zapper-

Modelo simples de descodificador (de TDT) que só permite ver os canais, com uma quantidade limitada de funcionalidades e informações sobre os eventos correntes e futuros.

Zero rating-

Prática comercial utilizada por alguns operadores de serviços de acesso à Internet, especialmente operadores móveis, na qual o volume de dados de serviços e aplicações específicas está incluído no limite mensal do volume de dados dos utilizadores. Promove uma variedade ampla de oferta para os utilizadores mais sensíveis aos preços, encorajando-os a utilizar serviços digitais. Para mais informação, consulte: O que é a Internet aberta e quais os benefícios para os consumidores?