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Conteúdo Web Serviços de comunicações eletrónicas vão passar a ter Ficha de Informação Simplificada Criado a: 19/09/2016 \| Atualizado a: 21/09/2016 O Regulamento da ANACOM publicado em 23 de agosto reforça a proteção dos utilizadores quando celebram, alteram ou cessam contratos, estabelecendo novas obrigações no que respeita a informação pré-contratual e contratual. condições de oferta Categorias de destaques: Destaques home
Conteúdo Web Como conhecer as condições contratuais do serviço? Criado a: 05/08/2016 \| Atualizado a: 21/09/2016 Se não tem um contrato escrito pode sempre consultar as condições contratuais da prestação do serviço, as quais devem ser divulgadas pelos operadores. Saiba como. condições de oferta
Conteúdo Web Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual Criado a: 01/03/2017 \| Atualizado a: 01/03/2017 A ANACOM inicia o processo de alteração do Regulamento que instituiu a Ficha de Informação Simplificada e suspende temporariamente as obrigações para os operadores que nele estão fixadas. condições de oferta Categorias de destaques: Destaques home