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Número portado sem consentimento? Conheça os seus direitos

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27.05.2026

O seu número de telefone não pode ser transferido para outro operador sem o seu consentimento.

No episódio 57 das Dicas ANACOM explicamos o que fazer se ocorrer uma portabilidade indevida e quais os direitos dos consumidores nestas situações.

Saiba como apresentar reclamação, que compensação pode receber e quais os custos que não podem ser cobrados enquanto a situação não for resolvida.

Há novos episódios às 2as, 4as e 6as, com informação prática para consumidores sobre comunicações e serviços digitais.

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Saiba mais:
RTP PLAY – Dicas ANACOM
Portal do Consumidor – Dicas ANACOM
Perguntas frequentes sobre portabilidade