Serviços Digitais

Publicado a 19.02.2024.
Conheça o Regulamento dos Serviços Digitais que define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários - redes sociais, plataformas e mercados em linha, motores de busca, etc.

Lei das Comunicações Eletrónicas

Publicado a 13.12.2022.
Saiba quais são os seus direitos enquanto utilizador de serviços de comunicações eletrónicas.

Oferta zero-rating e similares

Publicado a 31.07.2023.
Conheça as mais recentes decisões da ANACOM com impacto nas ofertas zero-rating.

Geoblocking

Publicado a 14.11.2018.
Saiba o que muda com as novas regras europeias sobre o bloqueio geográfico (Geoblocking) no comércio eletrónico.

Livro de Reclamações

Publicado em 17.07.2017.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, são implementas as medidas SIMPLEX+ 2016 respeitante ao “livro de reclamações online", que têm como objetivo modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de tratamento de reclamações. Saiba o que mudou.

Equipamentos de rádio e de comunicações

Publicado em 06.03.2018.
Saiba que requisitos deve verificar antes de comprar um equipamento de rádio e de comunicações eletrónicas.

O Portal do Consumidor

Publicado em 21.09.2016.
O Portal do Consumidor da ANACOM é uma plataforma que permite aos consumidores obter informação útil e em linguagem simples sobre os serviços de comunicações, conhecer os seus direitos, saber como resolver problemas, comparar tarifários, medir a velocidade dos serviços, colocar questões e apresentar reclamações. Este Portal foi renovado em 2016. Conheça as principais novidades.