LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Se pretende reclamar do seu operador
Se pretende reclamar do seu operador
ou pedir uma informação à ANACOM
Livro de Reclamações
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, são implementas as medidas SIMPLEX+ 2016 respeitante ao “livro de reclamações online", que têm como objetivo modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de tratamento de reclamações. Saiba o que mudou.
Conteúdos não solicitados (toques, jogos, imagens)
Após ter recebido algumas reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu, por recomendação de 02.11.2017, que os operadores apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro.
Portabilidade
Saiba o que muda com as novas regras que introduziram alterações ao Regulamento de Portabilidade.
Geoblocking
Saiba o que muda com as novas regras europeias sobre o bloqueio geográfico (Geoblocking) no comércio eletrónico.
Equipamentos de rádio e de comunicações
Saiba que requisitos deve verificar antes de comprar um equipamento de rádio e de comunicações eletrónicas.
Períodos de fidelização
Com a entrada em vigor da Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, são aplicáveis novas regras que visam reforçar a proteção dos consumidores de serviços de comunicações que celebrem contratos com fidelização, designadamente tornando a informação mais transparente, alargando as opções existentes quanto à duração do período de fidelização e limitando o valor a pagar em caso de cancelamento antecipado. Saiba o que mudou.
O Portal do Consumidor
O Portal do Consumidor da ANACOM é uma plataforma que permite aos consumidores obter informação útil e em linguagem simples sobre os serviços de comunicações, conhecer os seus direitos, saber como resolver problemas, comparar tarifários, medir a velocidade dos serviços, colocar questões e apresentar reclamações. Este Portal foi renovado em 2016. Conheça as principais novidades.