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22.04.2026

Vai reclamar de uma fatura? Evite a suspensão do serviço

Saiba como reclamar valores faturados sem risco de suspensão. Siga as Dicas ANACOM.

25.02.2026

Fatura por pagar: o que acontece a seguir

Não pagou a fatura do seu serviço de comunicações e recebeu um aviso do operador? Há passos e prazos que convém conhecer para evitar consequências indesejáveis.

23.02.2026

Precisa de uma pausa no seu contrato?

Saiba em que situações é possível suspender temporariamente o seu contrato de comunicações.

26.01.2026

Dicas ANACOM: Dificuldades em pagar? Saiba o que fazer.

A ANACOM divulga o vídeo 7 da rubrica Dicas ANACOM na RTP. Há novos episódios às 2as, 4as e 6as, com informação prática para consumidores sobre comunicações e serviços digitais.

04.01.2024

Minuto ANACOM sobre suspensão do serviço por falta de pagamento

Fique a saber, neste vídeo de um minuto, quais os seus direitos em caso de suspensão do seu serviço de comunicações devido à falta de pagamento de faturas.

20.12.2023

Podcast ANACOM sobre suspensão do serviço por falta de pagamento

No 51.º Podcast ANACOM vamos informá-lo sobre os seus direitos no caso de haver suspensão do seu serviço de comunicações por se ter atrasado a pagar uma fatura.

30.03.2022

COVID-19 - Fim dos direitos excecionais e temporários dos consumidores a 31 de março de 2022

Medidas tomadas no âmbito da pandemia terminam a 31.03.2022

09.07.2021

COVID-19 - Governo prolonga proibição da suspensão dos serviços de comunicações eletrónicas pelo operador até 31 de dezembro de 2021

No contexto da atual pandemia de COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho, que estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, entre os quais os serviços de comunicações eletrónicas, até ao final de 2021. O diploma produz efeitos desde 1 de julho de 2021.

01.07.2021

COVID-19 - Fim dos direitos excecionais e temporários dos consumidores

Terminaram ontem, dia 30 de junho de 2021, os direitos excecionais e temporários dos consumidores de serviços de comunicações eletrónicas relativos à proibição de suspensão de serviços por falta de pagamento e à possibilidade de suspensão ou cancelamento de serviços sem penalização, quando verificadas determinadas circunstâncias, que vigoraram durante o primeiro semestre de 2021.

22.06.2021

COVID-19 - Fim dos direitos excecionais e temporários dos consumidores a 30 de junho de 2021

Terminam, dia 30 de junho, os direitos excecionais dos consumidores de serviços de comunicações eletrónicas relativos à proibição de suspensão de serviços por falta de pagamento e à possibilidade de suspensão ou cancelamento de serviços sem penalização, quando verificadas determinadas circunstâncias, que vigoram durante o primeiro semestre de 2021.

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