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22.04.2026
Vai reclamar de uma fatura? Evite a suspensão do serviço
Saiba como reclamar valores faturados sem risco de suspensão. Siga as Dicas ANACOM.
25.02.2026
Fatura por pagar: o que acontece a seguir
Não pagou a fatura do seu serviço de comunicações e recebeu um aviso do operador? Há passos e prazos que convém conhecer para evitar consequências indesejáveis.
23.02.2026
Precisa de uma pausa no seu contrato?
Saiba em que situações é possível suspender temporariamente o seu contrato de comunicações.
26.01.2026
Dicas ANACOM: Dificuldades em pagar? Saiba o que fazer.
A ANACOM divulga o vídeo 7 da rubrica Dicas ANACOM na RTP. Há novos episódios às 2as, 4as e 6as, com informação prática para consumidores sobre comunicações e serviços digitais.
04.01.2024
Minuto ANACOM sobre suspensão do serviço por falta de pagamento
Fique a saber, neste vídeo de um minuto, quais os seus direitos em caso de suspensão do seu serviço de comunicações devido à falta de pagamento de faturas.
20.12.2023
Podcast ANACOM sobre suspensão do serviço por falta de pagamento
No 51.º Podcast ANACOM vamos informá-lo sobre os seus direitos no caso de haver suspensão do seu serviço de comunicações por se ter atrasado a pagar uma fatura.
30.03.2022
COVID-19 - Fim dos direitos excecionais e temporários dos consumidores a 31 de março de 2022
Medidas tomadas no âmbito da pandemia terminam a 31.03.2022
09.07.2021
COVID-19 - Governo prolonga proibição da suspensão dos serviços de comunicações eletrónicas pelo operador até 31 de dezembro de 2021
No contexto da atual pandemia de COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de julho, que estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, entre os quais os serviços de comunicações eletrónicas, até ao final de 2021. O diploma produz efeitos desde 1 de julho de 2021.
01.07.2021
COVID-19 - Fim dos direitos excecionais e temporários dos consumidores
Terminaram ontem, dia 30 de junho de 2021, os direitos excecionais e temporários dos consumidores de serviços de comunicações eletrónicas relativos à proibição de suspensão de serviços por falta de pagamento e à possibilidade de suspensão ou cancelamento de serviços sem penalização, quando verificadas determinadas circunstâncias, que vigoraram durante o primeiro semestre de 2021.
22.06.2021
COVID-19 - Fim dos direitos excecionais e temporários dos consumidores a 30 de junho de 2021
Terminam, dia 30 de junho, os direitos excecionais dos consumidores de serviços de comunicações eletrónicas relativos à proibição de suspensão de serviços por falta de pagamento e à possibilidade de suspensão ou cancelamento de serviços sem penalização, quando verificadas determinadas circunstâncias, que vigoram durante o primeiro semestre de 2021.

