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Leia a entrevista a João Cadete de Matos, Presidente do Concelho de Administração da ANACOM, publicada no Diário de Notícias e no Jornal de Notícias, a 14 de novembro de 2020, sobre a implementação da tecnologia 5G em Portugal e, ainda, sobre a concessão do serviço postal universal.
O serviço universal de postos públicos (cabines telefónicas) prestado pela MEO regista uma média de uma chamada por posto público por dia (entre abril de 2016/março de 2017). Trata-se de metade do valor anteriormente reportado à ANACOM, no passado mês de agosto e que resulta de correções da MEO.
Pode ver a entrevista ao Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, no programa “Diário da Manhã”, de 20.07.2018, na rúbrica “Economia 24”, da TVI e TVI24.
No entender da ANACOM, atualmente já não se verificam as condições que, em tempos, justificaram a designação de operadores para prestar o serviço universal de comunicações eletrónicas, que é composto pelos seguintes serviços: (1) serviço fixo de telefone, (2) postos públicos, (3) lista telefónica completa e (4) serviço de informação 118.
Sabia que tem até 19 de março para se pronunciar sobre o projeto de decisão da ANACOM que fixa os indicadores de qualidade do serviço postal pelos CTT, enquanto prestador do serviço universal?
A ANACOM considera que a falta de procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal (SU), na componente do serviço fixo de telefone, não justifica a manutenção do contrato celebrado entre o Estado e a NOS (atual prestador do SU), nos termos que foram estabelecidos em 2014.
Após verificar que os CTT não cumpriram em 2016 o valor mínimo fixado para o indicador “Correio normal não entregue até 15 dias úteis”, a ANACOM determinou à empresa que aplique o mecanismo de compensação de preços previsto na lei.
Se quer receber a lista telefónica da sua área de residência para 2018 em papel, peça-a à MEO até ao dia 29 de novembro.
A ANACOM fixou os objetivos de densidade da rede postal que os CTT estão obrigados a cumprir a partir de outubro e até 2020.
A ANACOM determinou aos CTT a revisão da sua proposta de objetivos e regras de densidade da rede postal e ofertas mínimas de serviços.