DESTAQUES

15.11.2022

Podcast ANACOM sobre a nova Lei das Comunicações Eletrónicas e o que muda para os consumidores

No 26.º episódio vamos falar-lhe das principais mudanças que entram hoje em vigor.

14.11.2022

Cobrança de serviços prestados por terceiros passa a estar sujeita a autorização prévia e expressa do consumidor

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

Em caso de avaria os consumidores passam a ter o direito de serem compensados pela indisponibilidade dos serviços de comunicações eletrónicas

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

Novas regras estabelecem direitos de suspensão temporária ou de resolução dos contratos em situações de alteração das circunstâncias do consumidor

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

Operadores passam a estar obrigados a disponibilizar ao consumidor um resumo das principais características dos serviços contratados

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

O processo de mudança de operador de Internet passa a ser conduzido pelo novo operador, abrangendo a totalidade dos serviços do pacote, caso seja essa a modalidade de serviços contratada

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

29.08.2022

Podcast ANACOM sobre a nova Lei das Comunicações Eletrónicas

Neste episódio vamos falar-lhe das principais alterações introduzidas pela nova Lei em matéria de proteção dos consumidores.

16.08.2022

Publicada a nova Lei das Comunicações Eletrónicas

Lei n.º 16/2022, que revoga a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, foi hoje publicada no Diário da República.