DESTAQUES

Content with tag legislação .

Nova plataforma para cessação de contratos

Entrou em funcionamento uma nova plataforma eletrónica com o objetivo de facilitar o exercício do direito de cancelamento de contratos por parte dos consumidores.

Alteração do Regulamento 112L

ANACOM inicia processo de alteração do Regulamento relativo à disponibilização das informações sobre a localização da pessoa que efetua a chamada para o número único de emergência europeu 112.

Regulamento dos Serviços Digitais entra em vigor

Diploma visa contribuir para um ambiente online mais seguro e responsável, que facilite a inovação e a proteção dos direitos fundamentais dos consumidores.

ANACOM envia ao Parlamento e ao Governo propostas de alteração de leis com forte impacto no sector

A ANACOM entregou ao Parlamento e ao Governo propostas de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, da Lei Postal e do Regime Quadro das Contraordenações do Sector das Comunicações. Conheça as alterações com maior impacto para o consumidor.

27.12.2016

Atendimento prioritário nas lojas

A partir de hoje, todos os operadores devem dar prioridade no atendimento nas suas lojas às pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.