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28.11.2022

Conheça a atividade do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real

A ANACOM convidou Fernando Viana, Diretor do CIAB, para apresentar a atividade e o papel deste centro na proteção dos consumidores em Portugal.

16.11.2022

Regulamento dos Serviços Digitais entra em vigor

Diploma visa contribuir para um ambiente online mais seguro e responsável, que facilite a inovação e a proteção dos direitos fundamentais dos consumidores.

15.11.2022

Podcast ANACOM sobre a nova Lei das Comunicações Eletrónicas e o que muda para os consumidores

No 26.º episódio vamos falar-lhe das principais mudanças que entram hoje em vigor.

02.11.2022

À conversa com… Fernando Viana, Diretor do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real

No 4.º episódio da rubrica "À conversa com" recebemos Fernando Viana para nos falar da atividade do CIAB e do serviço que presta aos consumidores.

18.10.2022

Conheça a atividade RACE - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado no CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo

A ANACOM convidou Paulo Brito do CIAB dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, para nos falar de uma nova valência que os centros de arbitragem de conflitos de consumo têm: a integração na RACE.

12.10.2022

À conversa com… Paulo Brito do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo

No 3.º episódio da rubrica “À conversa com” recebemos Paulo Brito para nos falar da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.

29.09.2022

Conheça a atividade do Centro Europeu do Consumidor em Portugal

A ANACOM convidou o Centro Europeu do Consumidor para apresentar a sua atividade e o seu papel na proteção dos consumidores em Portugal.

29.09.2022

Consulta pública da Comissão Europeia relativa a proteção dos consumidores

Consulta decorre até 21.12.2022 e visa recolher contributos sobre o reforço da cooperação no domínio da defesa dos consumidores e sobre a adaptação da resolução extrajudicial de litígios aos mercados digitais.

12.09.2022

À conversa com… Carla Farto do Centro Europeu do Consumidor em Portugal

No 2.º episódio da rubrica “À conversa com” recebemos a Diretora do CEC Portugal para nos falar do trabalho desenvolvido pelo centro no âmbito da defesa dos consumidores.

23.08.2022

Já ouviu falar em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial do operador (porta-a-porta)?

Saiba o que são e quais os seus direitos quando os celebra.

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