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22.06.2026

Pode arrepender-se de um contrato? Saiba os prazos

Conheça os prazos legais para cancelar contratos celebrados à distância ou ao domicílio. Siga as Dicas ANACOM.

19.06.2026

Contrato quase a terminar: quais são os seus direitos?

Saiba o que acontece quando termina o período de fidelização. Siga as Dicas ANACOM.

18.05.2026

Fidelização: é obrigado a aceitar?

Conheça as diferenças entre contratos com e sem fidelização. Siga as Dicas ANACOM.

20.03.2026

Quer tirar um serviço do pacote sem cancelar tudo?

No vídeo de hoje explicamos quando pode cancelar apenas alguns serviços do pacote e o que deve confirmar antes de avançar. Siga as Dicas ANACOM.

13.02.2026

Dicas ANACOM: Contrato – como ter tudo por escrito

Já está disponível o vídeo 15 da rubrica Dicas ANACOM na RTP. Há novos episódios às 2as, 4as e 6as, com informação prática para consumidores sobre comunicações e serviços digitais.

17.12.2024

Neste Natal, seja um consumidor informado e evite surpresas desagradáveis

Conhece os seus direitos enquanto consumidor? Sabe como proteger-se de falsas promoções ou de serviços que não cumprem o anunciado? Descubra como evitar problemas com o operador e passe um Natal tranquilo, sem dores de cabeça nem sobressaltos financeiros.

03.09.2024

Notícias ANACOM - 84.ª edição

Sabe que existem situações em que é possível suspender temporariamente o seu contrato de comunicações? Conheça quais são elas e o que deve fazer para acionar a suspensão temporária do contrato.

07.12.2023

Neste Natal, seja um consumidor informado e evite surpresas desagradáveis

Quais são os seus direitos enquanto consumidor? Como proteger-se de falsas promoções ou de serviços não conformes? Como resolver problemas com o operador? Explicamos-lhe tudo para que tenha um Natal sem dores de cabeça ou sobressaltos financeiros.

30.11.2022

Nova plataforma para cessação de contratos

Entrou em funcionamento uma nova plataforma eletrónica com o objetivo de facilitar o exercício do direito de cancelamento de contratos por parte dos consumidores.

18.07.2022

Podcast ANACOM sobre contratos celebrados à distância ou porta-a-porta

No 19.º episódio vamos dar-lhe a conhecer as regras em vigor a ter em atenção quando celebra este tipo de contratos.

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