DESTAQUES

28.02.2023

Podcast ANACOM sobre procedimentos e prazos de cancelamento de contratos

No 32.º episódio ficará a saber o que fazer caso queira cancelar o seu contrato de serviços de comunicações.

31.01.2023

Podcast ANACOM sobre direitos de suspensão temporária e de resolução do contrato

No 30.º episódio ficará a saber em que condições poderá suspender temporariamente ou resolver o seu contrato perante uma alteração das circunstâncias.

13.01.2023

Sabia que há novas regras sobre fidelizações nos contratos?

Veja o vídeo e saiba tudo o que precisa de saber sobre fidelizações e penalizações por incumprimento do contrato!

30.11.2022

Nova plataforma para cessação de contratos

Entrou em funcionamento uma nova plataforma eletrónica com o objetivo de facilitar o exercício do direito de cancelamento de contratos por parte dos consumidores.

23.08.2022

Já ouviu falar em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial do operador (porta-a-porta)?

Saiba o que são e quais os seus direitos quando os celebra.

16.08.2022

Foi mal informado por um vendedor que o contactou e pretende cancelar um contrato?

Saiba em que condições o pode fazer e quais os prazos de que dispõe.

09.08.2022

Sabe se pode cancelar sem custos um serviço contratado à distância ou porta-a-porta depois da instalação?

Consulte a informação que preparámos para o ajudar a conhecer os seus direitos nestas situações.

02.08.2022

Sabe o que é o direito de arrependimento que lhe permite cancelar um contrato celebrado no seu domicílio através de um agente porta-a-porta?

Consulte a informação que preparámos para o ajudar a perceber se pode cancelar um contrato.

25.07.2022

Celebrou um contrato por telefone e arrependeu-se? Saiba o que fazer para o cancelar

Consulte a informação que preparámos para o ajudar, em particular, sobre os prazos de que dispõe para cancelar um contrato que se arrependeu de celebrar.

18.07.2022

Conhece as regras para o cancelamento de contratos celebrados à distância e porta-a-porta?

Consulte a informação que preparámos para o ajudar, em particular, sobre os prazos de que dispõe para cancelar um contrato que se arrependeu de celebrar.