DESTAQUES

29.11.2022

Podcast ANACOM sobre a obrigação de disponibilização do resumo do contrato

No 27.º episódio vamos explicar-lhe tudo sobre esta obrigação dos operadores que decorre da nova Lei das Comunicações Eletrónicas.

28.11.2022

Conheça a atividade do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real

A ANACOM convidou Fernando Viana, Diretor do CIAB, para apresentar a atividade e o papel deste centro na proteção dos consumidores em Portugal.

25.11.2022

Alteração do Regulamento 112L

ANACOM inicia processo de alteração do Regulamento relativo à disponibilização das informações sobre a localização da pessoa que efetua a chamada para o número único de emergência europeu 112.

15.11.2022

Podcast ANACOM sobre a nova Lei das Comunicações Eletrónicas e o que muda para os consumidores

No 26.º episódio vamos falar-lhe das principais mudanças que entram hoje em vigor.

14.11.2022

ANACOM aplica coimas no valor global de mais de 15 milhões por alteração de preços sem comunicação adequada

Decisão resulta da violação da obrigação de comunicação de alteração de preços a um elevado número de assinantes.

14.11.2022

Cobrança de serviços prestados por terceiros passa a estar sujeita a autorização prévia e expressa do consumidor

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

Em caso de avaria os consumidores passam a ter o direito de serem compensados pela indisponibilidade dos serviços de comunicações eletrónicas

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

Novas regras estabelecem direitos de suspensão temporária ou de resolução dos contratos em situações de alteração das circunstâncias do consumidor

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

Operadores passam a estar obrigados a disponibilizar ao consumidor um resumo das principais características dos serviços contratados

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.

14.11.2022

O processo de mudança de operador de Internet passa a ser conduzido pelo novo operador, abrangendo a totalidade dos serviços do pacote, caso seja essa a modalidade de serviços contratada

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas reforça os direitos dos consumidores! Saiba como.