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ANACOM aplica coima à MEO por adoção de práticas comerciais desleais e violação dos procedimentos exigíveis para a cessação dos contratos

A ANACOM aplicou à MEO uma coima de 60 000 euros, por decisão de 3 de maio de 2022.

ANACOM sanciona MEO por práticas comerciais desleais na sequência dos incêndios de outubro de 2017

Em causa está a adoção, por parte da MEO, de práticas comerciais desleais nas relações com os consumidores na sequência dos incêndios que tiveram início em outubro de 2017, na zona Centro do país.

ANACOM instaura 113 processos de contraordenação no 1.º trimestre de 2021

Entre janeiro e março de 2021, a ANACOM instaurou 113 processos de contraordenação, mais 74% do que no mesmo período de 2020.

ANACOM aplica coimas no valor de 3,3 milhões de euros na primeira metade do ano

Entre janeiro e julho de 2019 a ANACOM decidiu 110 processos de contraordenação, dos quais 48 terminaram com a aplicação de coimas (43% do total de processos decididos). As coimas aplicadas ascenderam a 3,3 milhões de euros.

10.07.2018

Operadores têm 50 dias para alterarem ofertas que violem as regras da neutralidade da rede e do roaming

A ANACOM deu um prazo de 50 dias úteis para os operadores alterarem as ofertas conhecidas como zero-rating, e outras similares, que violem os regras europeias sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.

08.05.2018

ANACOM determina redução dos preços dos CTT

Os CTT incumpriram em 2017 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal. Em resultado, a ANACOM impôs aos CTT, em projeto de decisão, uma redução de 0,085 pontos percentuais nos preços que vigorem em 2018. Esta redução de preços deve entrar em vigor até 1 de outubro de 2018 e durar no mínimo três meses.

11.04.2018

243 processos de contraordenação e 1,7 milhões de euros em coimas em 2017

Em 2017, a ANACOM concluiu 243 processos de contraordenação com base em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento.

04.04.2018

Serviços informativos da NOS - sanções aplicadas pela ANACOM

A 03.03.2015 a ANACOM aplicou à NOS uma coima no valor de 41 000 euros por incumprimento das regras relativas à utilização do número de informação 1893. Após recurso da NOS para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, este órgão decidiu fixar a coima em 30 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.

15.03.2018

Direitos dos Consumidores são prioridade para a ANACOM

A defesa dos direitos dos consumidores constitui uma prioridade para a ANACOM, que pretende inverter a tendência de crescimento do número de reclamações registadas em 2017.

22.01.2018

Cancelamento e práticas comerciais desleais – sanções aplicadas pela ANACOM

A 7.4.2017 a ANACOM aplicou à Vodafone uma coima no valor de 20 500 euros por incumprimento das regras relativas ao cancelamento dos serviços e por práticas comerciais desleais. Após recurso da Vodafone para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, foi essa coima fixada em 11 000 euros por sentença de 22.11.2017, tornando-se a decisão definitiva.