DESTAQUES

02.09.2026

Alterações ao contrato não podem ser feitas sem aviso

Alterações contratuais sem o devido aviso aos consumidores levaram a coimas da ANACOM à NOS, Vodafone e MEO. Sempre que alterem as condições do contrato, os operadores devem informar os consumidores de forma clara, com a antecedência prevista na lei e, quando aplicável, do direito de terminar o contrato sem encargos.

09.03.2023

Minuto Consumidor sobre atualizações anuais de preços

Fique a saber neste vídeo de um minuto em que situações pode o operador atualizar o preço do seu serviço.

23.02.2023

Minuto Consumidor sobre direito de suspensão temporária do contrato

Fique a saber neste vídeo de um minuto em que condições pode suspender temporariamente o seu contrato, sem custos, em caso de alteração extraordinária das circunstâncias.

10.02.2023

Minuto Consumidor é a nova rubrica da ANACOM para esclarecer os consumidores

Neste 1.º episódio vai ficar a saber em que condições pode cancelar o seu contrato sem custos em caso de alteração extraordinária das circunstâncias.