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Com o objetivo de promover a inclusão digital das famílias com baixos rendimentos, foi determinada pelo Governo a criação de uma tarifa social de Internet. Quer saber se tem direito a este tarifário? Como fazê-lo e quanto ficará a pagar? Conheça todas as respostas.
O objetivo é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional e a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030.
O destaque vai para o #podcastANACOM sobre o desalfandegamento de produtos com origem em países que não pertencem à União Europeia.
Segundo as novas regras em vigor desde 1 de julho de 2021, todos os produtos que entrem no espaço europeu, com origem em países extracomunitários, estão sujeitos ao pagamento de IVA e de taxas aduaneiras.
O Governo, no âmbito das medidas para mitigar o impacto da pandemia de COVID-19, decidiu manter a proibição de suspensão do fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas pelo operador até 31 de março de 2022.
As novas regras estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, vêm reforçar os direitos do consumidor na compra e venda de bens e regular os seus direitos nos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
Medida envolve os serviços de atendimento ao público na sede, Porto, Açores e Madeira.
No 5.º episódio vamos continuar a explicar o tema da contratação ou ativação de serviços que não contratou.
Nesta edição da #NotíciasANACOM destacamos o Guia "Ligar ao Condomínio" e o Podcast ANACOM sobre o tema da contratação de serviços à distância.
O Guia "Ligar ao Condomínio" disponibiliza linhas de orientação para a resolução de problemas relacionados com infraestruturas de telecomunicações nas partes comuns de edifícios antigos.