DESTAQUES

14.01.2022

Novas regras proíbem a discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas

Foi publicada a Lei 7/2022, que estabelece a proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas por parte de comerciantes que disponibilizam bens ou prestam serviços em território nacional para com os consumidores das regiões autónomas.

14.01.2022

Quer saber tudo sobre a Tarifa Social de Internet?

Com o objetivo de promover a inclusão digital das famílias com baixos rendimentos, foi determinada pelo Governo a criação de uma tarifa social de Internet. Quer saber se tem direito a este tarifário? Como fazê-lo e quanto ficará a pagar? Conheça todas as respostas.

10.01.2022

ANACOM lança consulta pública sobre a cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada

O objetivo é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional e a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030.

03.01.2022

Notícias ANACOM - 20ª edição

O destaque vai para o #podcastANACOM sobre o desalfandegamento de produtos com origem em países que não pertencem à União Europeia.

03.01.2022

Podcast ANACOM - Desalfandegamento de produtos com origem em países que não pertencem à União Europeia

Segundo as novas regras em vigor desde 1 de julho de 2021, todos os produtos que entrem no espaço europeu, com origem em países extracomunitários, estão sujeitos ao pagamento de IVA e de taxas aduaneiras.

28.12.2021

COVID-19 - Governo proíbe corte de água, luz, gás e telecomunicações até março

O Governo, no âmbito das medidas para mitigar o impacto da pandemia de COVID-19, decidiu manter a proibição de suspensão do fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas pelo operador até 31 de março de 2022.

28.12.2021

Novas regras sobre a compra e venda de bens, serviços e conteúdos digitais em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022

As novas regras estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, vêm reforçar os direitos do consumidor na compra e venda de bens e regular os seus direitos nos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

28.12.2021

Serviço de atendimento ao público presencial na ANACOM sujeito a marcação prévia

Medida envolve os serviços de atendimento ao público na sede, Porto, Açores e Madeira.

21.12.2021

Podcast ANACOM sobre ativação de serviços sem consentimento

No 5.º episódio vamos continuar a explicar o tema da contratação ou ativação de serviços que não contratou.

15.12.2021

Notícias ANACOM - 19ª edição

Nesta edição da #NotíciasANACOM destacamos o Guia "Ligar ao Condomínio" e o Podcast ANACOM sobre o tema da contratação de serviços à distância.