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Saiba o que são e quais os seus direitos quando os celebra.
Saiba como agir quando recebe uma chamada telefónica para contratação de serviços de comunicações.
Saiba em que condições o pode fazer e quais os prazos de que dispõe.
A ANACOM colocou em consulta as orientações estratégicas desta Autoridade de 2023 a 2025. Participe até 16.09.2022.
Lei n.º 16/2022, que revoga a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, foi hoje publicada no Diário da República.
Consulte a informação que preparámos para o ajudar a conhecer os seus direitos nestas situações.
A ANACOM convidou a Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos de defesa dos consumidores, para apresentar a sua atividade e o seu papel na sociedade.
Consulte a informação que preparámos para o ajudar a perceber se pode cancelar um contrato.
A ANACOM, a DGC e os CTT assinaram um convénio de preços do serviço postal universal para vigorar de 2023 a 2025.
Neste episódio vamos falar-lhe o trabalho desenvolvido por esta entidade sem fins lucrativos, no âmbito da proteção e defesa dos consumidores europeus.