Se a diferença entre o desempenho real do serviço e desempenho indicado pelo operador no contrato for significativa (contínua ou recorrente) e comprovada por um sistema de controlo certificado pela ANACOM, tal será considerado como um desempenho não conforme com o contrato e permitirá desencadear o processo de tomada das medidas corretivas de que o consumidor dispõe nos termos do direito nacional, no que respeita ao incumprimento contratual.

03.01.2017

Que informação deve estar no meu contrato sobre a velocidade da Internet?

Saiba que informação deve constar do seu contrato sobre velocidade no acesso à Internet fixa e no acesso à Internet móvel.

29.12.2016

Em que situações posso cancelar um contrato sem ter de pagar uma penalização?

Há casos em que pode terminar um contrato de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização sem ter de pagar uma penalização. Conheça-os e saiba o que fazer se não chegar a um acordo com o operador.

28.12.2016

Factos e números - 3.º trimestre de 2016

Quais as tecnologias de acesso à Internet que os utilizadores preferem? Quantas pessoas utilizam a Internet móvel ou serviços pré-pagos de telemóvel? Quais as quotas de assinantes dos vários operadores? Encontre a resposta a estas e outras questões aqui.

28.12.2016

Tráfego postal diminui no 3.º trimestre

No 3.º trimestre de 2016, o tráfego total dos serviços postais atingiu 192,6 milhões de objetos (- 8% face ao último trimestre, e - 2,6% face ao mesmo período do ano anterior).

27.12.2016

Atendimento prioritário nas lojas

A partir de hoje, todos os operadores devem dar prioridade no atendimento nas suas lojas às pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

27.12.2016

Como vai funcionar o princípio do "roam like at home" na União Europeia?

A Comissão Europeia (CE) publicou duas brochuras que explicam, em termos práticos, o que vai acontecer depois do fim das tarifas de roaming, a 15 de junho de 2017.

23.12.2016

Internet de banda larga em crescimento

No final do 3.º trimestre de 2016, as redes de nova geração que permitem Internet fixa em banda larga eram utilizadas por 67,3% das famílias portuguesas. Quanto à banda larga móvel, o número de utilizadores efetivos aumentou 8,2% em relação ao trimestre anterior e 12,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo 6,14 milhões.

22.12.2016

Qualidade do serviço telefónico fixo - 3.º trimestre de 2016

Consulte informação sobre a qualidade do serviço telefónico fixo (clientes residenciais) registada no 3.º trimestre de 2016, no que respeita à ligação inicial e às avarias do serviço.

20.12.2016

Fibra ótica é o principal impulsionador do serviço de TV

No final do 3.º trimestre de 2016, o serviço de televisão por subscrição tinha mais de 3,6 milhões de assinantes, tendo angariado 159 mil novos clientes no espaço de um ano. A fibra ótica foi o principal responsável pelo crescimento do número de assinantes, tendo registado +28,8% no último ano.