Tem dúvidas sobre as alterações na TDT
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Se quer receber a lista telefónica da sua área de residência para 2017 em papel, peça-a à MEO até ao dia 16 de novembro.
A 11.03.2016, a ANACOM aplicou uma coima no valor de 14.000€ à Mundio Mobile por incumprimento das regras aplicáveis à portabilidade de números.
No 1.º semestre de 2016, a ANACOM registou 31,8 mil reclamações. O número de reclamações neste semestre foi o mais baixo desde o início de 2013.
Porque um consumidor informado faz melhores escolhas, o Portal do Consumidor da ANACOM disponibiliza agora mais informação e novos recursos para melhorar a sua experiência com a utilização de serviços de comunicações.
Quais as tecnologias de acesso à Internet que os utilizadores preferem? Quantas pessoas utilizam a Internet móvel ou serviços pré-pagos de telemóvel? Quais as quotas de assinantes dos vários operadores? Encontre a resposta a estas e outras questões aqui.
Durante cerca de cinco meses a ANACOM divulgou semanalmente, em jornais e na rádio, dicas e conselhos úteis aos consumidores sobre diversos assuntos relacionados com as comunicações.
O Regulamento da ANACOM publicado em 23 de agosto reforça a proteção dos utilizadores quando celebram, alteram ou cessam contratos, estabelecendo novas obrigações no que respeita a informação pré-contratual e contratual.
Entram hoje em vigor as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas que vêm reforçar a proteção dos consumidores de comunicações que optem por celebrar contratos com fidelização.
Transitou em julgado a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que condenou a empresa CTT Expresso numa coima de 7.500€ por não ter disponibilizado o livro de reclamações, num dos seus estabelecimentos e de forma imediata, a um utente que o havia solicitado. Conheça os desenvolvimentos sobre este assunto.
Foi aplicada à MEO uma coima no valor de 200.000€ por se ter constatado a prática, com dolo, de 6 ilícitos relacionados com as obrigações de serviço universal no âmbito do serviço de postos públicos.