DESTAQUES

A 03.03.2015 a ANACOM aplicou à NOS uma coima no valor de 41 000 euros por incumprimento das regras relativas à utilização do número de informação 1893.

Após recurso da NOS para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, este órgão decidiu fixar a coima em 30 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.

Na origem deste incumprimento estiveram:

• a prestação por parte da NOS, de informações incorretas ou incompletas, no seu sítio na Internet e através dos seus operadores de call center, relativamente ao preço das chamadas efetuadas para o número 1893 (Lista telefónica NOS), e
• a cobrança das chamadas para o número 1893 em desconformidade com o tarifário aplicável para este número.