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Serviços informativos da NOS - sanções aplicadas pela ANACOM

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04.04.2018

A 03.03.2015 a ANACOM aplicou à NOS uma coima no valor de 41 000 euros por incumprimento das regras relativas à utilização do número de informação 1893.

Após recurso da NOS para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, este órgão decidiu fixar a coima em 30 000 euros, tornando-se a decisão definitiva.

Na origem deste incumprimento estiveram:

  • a prestação por parte da NOS, de informações incorretas ou incompletas, no seu sítio na Internet e através dos seus operadores de call center, relativamente ao preço das chamadas efetuadas para o número 1893 (Lista telefónica NOS), e
  • a cobrança das chamadas para o número 1893 em desconformidade com o tarifário aplicável para este número.