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A ANACOM aplicou à NOS uma coima no valor de 158.650€ pelo incumprimento de regras relacionadas com a portabilidade de números de telefone.

Esta sanção foi aplicada pela ANACOM em 26.01.2017, por se ter verificado que a NOS:

• rejeitou indevidamente 7 pedidos de portabilidade de números para outro operador;
• aceitou indevidamente 1 pedido de portabilidade para a sua rede;
• apresentou 19 pedidos de portabilidade de números para a sua rede que não respeitavam as regras;
• não atribuiu as compensações devidas a 31 assinantes; e
• não submeteu processos de retorno de 11 números ao operador detentor dos mesmos.

Além da coima, foi ainda determinado à NOS o pagamento das compensações devidas e não pagas a 31 assinantes.

A NOS recorreu da decisão da ANACOM para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

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Perguntas frequentes sobre portabilidade