Voltar

Pode arrepender-se de um contrato? Saiba os prazos

Ouvir com ReadSpeaker
22.06.2026

Sabia que, em determinadas situações, pode cancelar um contrato sem apresentar qualquer justificação?

No episódio 68 das Dicas ANACOM explicamos quais os prazos legais para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados por telefone, Internet ou ao domicílio.

Saiba quando dispõe de 14 ou 30 dias para cancelar o contrato, o que acontece se o operador não o informar deste direito e quais os cuidados a ter para comunicar o cancelamento.

Descubra também porque é importante guardar comprovativos e verificar se existe um período experimental para o serviço contratado.

Há novos episódios às 2as, 4as e 6as, com informação prática para consumidores sobre comunicações e serviços digitais.

A ANACOM já está no WhatsApp e no Instagram. Siga-nos e fique a par de todas as DICAS.

Saiba mais:
RTP PLAY – Dicas ANACOM
Portal do Consumidor – Dicas ANACOM
Perguntas frequentes sobre contratos à distância