DESTAQUES

A ANACOM divulga hoje, 18 de julho de 2022, o 19.º episódio da rubrica Podcast ANACOM, com mais um tema relevante para a generalidade dos consumidores.

Vamos dar-lhe informações úteis a ter em atenção quando celebra contratos à distância, por exemplo, através de telefone ou Internet, ou porta-a-porta, através de um agente. Ficará a saber que este tipo de contratos impõe obrigações mais apertadas aos operadores com o objetivo de proteger os consumidores que, na maior parte das vezes, não pediram o serviço e têm menos tempo para refletir antes de contratar.

Recursos mencionados:

Perguntas frequentes sobre contratos à distância e porta-a-porta

Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro

O Podcast ANACOM está disponível no sítio da ANACOM na Internet e no Portal do Consumidor da ANACOM.

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