DESTAQUES

Entre outubro e novembro de 2020, os três principais operadores de comunicações eletrónicas em Portugal (MEO, NOS e Vodafone), aumentaram as mensalidades dos seus pacotes de comunicações com 3 serviços em 3,3% (+1 euro).

Na sequência deste aumento de preços, que surge ao mesmo tempo, na mesma proporção e que é muito superior à taxa de inflação, a mensalidade mais baixa das suas ofertas com 3 serviços sobe para cerca de 31 euros.

Desde 2018 que não existem diferenças nas mensalidades deste tipo de ofertas, que incluem Internet fixa, telefone fixo e televisão por subscrição (Quadro 1).

Em simultâneo com o aumento de preços, registou-se também uma redução da qualidade deste tipo de pacote de serviços nos três operadores, visto que a velocidade de download anunciada baixou de 100 Mbps para 30 Mbps.

Regista-se ainda que dois dos prestadores, MEO e NOS, impuseram limites mensais de consumo de dados fixos (500 GB e 600 GB, respetivamente), algo que não existia nos mercados das comunicações em Portugal desde os primórdios das ofertas em banda larga. Trata-se de uma alteração substancial da configuração de produto tendo como referência, pelo menos, a última década. A NOS retirou, entretanto, o limite de tráfego acima indicado.

As alterações ocorridas afetarão potencialmente um grande número de clientes. As ofertas de pacotes com 3 serviços são subscritas por cerca de 1,7 milhões de clientes em Portugal, representando cerca de 40% do total de subscritores.

Quadro 1 - Evolução das mensalidades das ofertas 3P (3 serviços) dos principais prestadores (set-nov. 2020)

É ainda de referir que os preços destas ofertas já eram superiores à média internacional. De acordo com os estudos de comparações internacionais de preços promovidas pela Comissão Europeia, em outubro de 2018 os preços do pacote Internet + telefone fixo + televisão, eram superiores à média da UE28 entre 2% e 12,7%. A exceção eram as ofertas de 1 Gbps que apresentavam preços inferiores à média da UE28 (-22,3%), mas que só são subscritas por 1,6% dos clientes.

Este aumento de preços e diminuição da qualidade das ofertas ocorre numa altura em que os utilizadores estão especial e crescentemente dependentes de conetividade para fins profissionais e educativos, entre outros, devido à segunda vaga da pandemia de COVID19, em que o teletrabalho voltou a ser obrigatório e existe um dever de recolhimento.

Acresce ainda que os consumidores não dispõem de alternativas equivalentes (Quadro 2), pois a NOWO, o quarto principal prestador de comunicações eletrónicas em local fixo, e que oferece as mensalidades de pacotes com 3 serviços mais reduzidas (cerca de 24 euros), não está presente em todo o território nacional e não dispõe de rede móvel própria. É um prestador móvel virtual (MVNO) que suporta as suas ofertas de serviços móveis em redes de terceiros.

Quadro 2 - Mensalidade mínima por tipo de oferta – novembro de 2020

Durante vários anos as mensalidades dos pacotes com 3 serviços da Vodafone foram consideravelmente mais baixas do que as dos restantes prestadores (Quadro 3). Recorde-se que, no início de março de 2013, a Vodafone lançou uma oferta com 3 serviços com uma mensalidade de 24,90 euros. Esta oferta integrava 100 canais de televisão, uma velocidade de download de 50 Mbps e chamadas ilimitadas para as redes fixas nacionais e internacionais (30 países).

Após o lançamento desta oferta da Vodafone, a tendência histórica da sua quota de subscritores de pacotes alterou-se de forma estatisticamente significativa, tendo crescido mais que a dos restantes prestadores. A Vodafone foi, entretanto, aumentando a mensalidade destas ofertas (+20% em 5 anos), tendo deixado de existir diferenças relevantes entre as mensalidades praticadas pelos três principais prestadores durante o ano de 2018.

Quadro 3 - Evolução da mensalidade da oferta base “TV Net Voz” da Vodafone

Estas alterações das mensalidades das ofertas da MEO, NOS e Vodafone afetam os novos subscritores e os anteriores subscritores no momento em que pretenderem renovar o seu contrato (por exemplo, no final dos respetivos períodos de fidelização).