Tem dúvidas sobre as alterações na TDT
Ligue grátis todos os dias das 9h às 16h
No exercício das suas competências de regulação e supervisão, assim como da sua missão de informação ao consumidor, a ANACOM realizou, em 2023, várias ações importantes para a defesa do consumidor de serviços de comunicações, todas divulgadas oportunamente no seu Portal do Consumidor.
Para garantir que as informações sobre proteção ao consumidor sejam claras e compreensíveis para todos, a ANACOM tem procurado comunicar de forma cada vez mais apelativa e acessível com os consumidores. Neste contexto, criou, em 2023, a rubrica "Minuto ANACOM", que visa fornecer informações e dicas essenciais, em vídeos de um minuto, sobre temas relevantes para o consumidor.
Em 2023, manteve igualmente a rubrica "Podcast ANACOM", com a mesma finalidade de clarificar e aproximar os consumidores das matérias do seu interesse.
Destaca-se ainda, durante este ano, o lançamento de um guia temático sobre "cancelamento de serviços de comunicações", que procura esclarecer, numa única publicação, todas as dúvidas dos consumidores sobre este tópico tão frequentemente reclamado.
Por fim, destaca-se ainda em 2023, o lançamento da plataforma GEO.ANACOM que disponibiliza várias camadas de informação geográfica relativas ao sector, com especial destaque para a funcionalidade de mapeamento de coberturas de rede.
Relembramos alguns dos principais conteúdos informativos publicados no Portal do Consumidor em 2023.
1. Minuto ANACOM
A ANACOM lançou em 2023 uma nova rúbrica com temáticas de interesse para o consumidor, em formato de vídeo de apenas um minuto, procurando responder às perguntas mais frequentes que lhe são dirigidas.
Reveja os episódios do Minuto ANACOM:
Direito de resolução do contrato perante uma alteração das circunstâncias
Direito de suspensão do contrato por alteração das circunstâncias do consumidor
Conceitos de cessação de contratos
Procedimento para a cessação de contratos
Prazo de confirmação do pedido de cancelamento
Entrega de correspondência fora do domicílio
Informação e periodicidade da fatura
Custos das linhas de atendimento do operador
Cobrança de bens ou serviços de terceiros
Roaming na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein
Roaming fora do Espaço Económico Europeu
Preços das comunicações internacionais
Como pedir a portabilidade de número
Direito de resolução nos contratos à distância
Dificuldades em pagar o serviço de comunicações
Direito de resolução nos contratos no domicílio
2. Podcasts
O Podcast ANACOM foi lançado em 2021 e já conta com 51 episódios. Estes conteúdos, que podem ser ouvidos nas diversas plataformas de Podcasts, tratam de temas relevantes para os consumidores, dão dicas sobre como resolver os problemas do dia a dia em matéria de comunicações e ainda dão a conhecer a atividade da ANACOM.
Recorde os temas abordados em 2023:
Compensação por indisponibilidade dos serviços
Processo de mudança de operador de Internet
Procedimentos e prazos de cancelamento de contratos
Dia do Consumidor: Serviços úteis ao consumidor de comunicações
Conceitos de cessação de contratos
Entrega de correspondência fora do domicílio
Informação e periodicidade da fatura
Custo das linhas dos operadores
Neutralidade da rede e ofertas zero-rating
Alerta: Falsos representantes da ANACOM
Roaming na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein
Roaming fora do Espaço Económico Europeu
Preços das comunicações internacionais
Direito de resolução nos contratos à distância
Dia Mundial da Poupança: 10 dicas para gastar menos com serviços de comunicações eletrónicas
Direito de resolução nos contratos ao domicílio
Suspensão do serviço por falta de pagamento
3. Guia sobre o cancelamento de serviços
A ANACOM lançou, a 8 de setembro de 2023, o primeiro de uma nova linha de Guias do Consumidor, dedicado ao tema do cancelamento de serviços de comunicações. O próximo guia terá como tema a faturação de serviços de comunicações.
4. Vídeo informativo sobre novas regras sobre fidelizações nos contratos
Com o objetivo de esclarecer alguns dos direitos introduzidos com a nova Lei das Comunicações Eletrónicas, a ANACOM lançou, a 13 de janeiro de 2023, um vídeo informativo sobre as novas regras aplicáveis aos períodos de fidelização que entraram em vigor nesta data.
5. Celebração do Dia Mundial das Telecomunicações
A ANACOM assinalou o Dia Mundial das Telecomunicações, a 17 de maio de 2023, com a divulgação de um vídeo com 10 Direitos que o consumidor deve conhecer.
6. Linhas telefónicas gratuitas para consumidores
O dever de informação que recai sobre os operadores, no contexto das linhas telefónicas para contacto dos consumidores, foi revisto, tendo entrado em vigor a 7 de abril de 2023 novas regras. Neste âmbito, foi criado um destaque informativo com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre as regras relacionadas com as linhas telefónicas gratuitas, em particular sobre o que muda no dever de informação dos operadores.
7. Lançamento do GEO.ANACOM
A ANACOM lançou a 18 de setembro de 2023, o Portal Público da GEO.ANACOM, que disponibiliza várias camadas de informação geográfica relativas ao sector, com especial destaque para a funcionalidade de mapeamento de coberturas de rede.
A ANACOM deseja a todos um ótimo ano de 2024, reforçando a sua missão em continuar a promover a proteção dos direitos e interesses dos consumidores, através da divulgação de informação útil e relevante.