DESTAQUES

No exercício das suas competências de regulação e supervisão, assim como da sua missão de informação ao consumidor, a ANACOM realizou, em 2023, várias ações importantes para a defesa do consumidor de serviços de comunicações, todas divulgadas oportunamente no seu Portal do Consumidor. 

Para garantir que as informações sobre proteção ao consumidor sejam claras e compreensíveis para todos, a ANACOM tem procurado comunicar de forma cada vez mais apelativa e acessível com os consumidores. Neste contexto, criou, em 2023, a rubrica "Minuto ANACOM", que visa fornecer informações e dicas essenciais, em vídeos de um minuto, sobre temas relevantes para o consumidor. 

Em 2023, manteve igualmente a rubrica "Podcast ANACOM", com a mesma finalidade de clarificar e aproximar os consumidores das matérias do seu interesse. 

Destaca-se ainda, durante este ano, o lançamento de um guia temático sobre "cancelamento de serviços de comunicações", que procura esclarecer, numa única publicação, todas as dúvidas dos consumidores sobre este tópico tão frequentemente reclamado.

Por fim, destaca-se ainda em 2023, o lançamento da plataforma GEO.ANACOM que disponibiliza várias camadas de informação geográfica relativas ao sector, com especial destaque para a funcionalidade de mapeamento de coberturas de rede.

Relembramos alguns dos principais conteúdos informativos publicados no Portal do Consumidor em 2023.

1. Minuto ANACOM

A ANACOM lançou em 2023 uma nova rúbrica com temáticas de interesse para o consumidor, em formato de vídeo de apenas um minuto, procurando responder às perguntas mais frequentes que lhe são dirigidas. 

Reveja os episódios do Minuto ANACOM:

Direito de resolução do contrato perante uma alteração das circunstâncias

Direito de suspensão do contrato por alteração das circunstâncias do consumidor

Atualizações anuais de preços

Conceitos de cessação de contratos

Procedimento para a cessação de contratos

Prazo de confirmação do pedido de cancelamento

Entrega de correspondência fora do domicílio

Informação e periodicidade da fatura

Custos das linhas de atendimento do operador

Fim das ofertas zero-rating

Cobrança de bens ou serviços de terceiros

Roaming na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein

Roaming fora do Espaço Económico Europeu

Preços das comunicações internacionais

Escolha do melhor tarifário

Como pedir a portabilidade de número

Direito de resolução nos contratos à distância

Dificuldades em pagar o serviço de comunicações 

Direito de resolução nos contratos no domicílio

Tarifa social de Internet

2. Podcasts

O Podcast ANACOM foi lançado em 2021 e já conta com 51 episódios. Estes conteúdos, que podem ser ouvidos nas diversas plataformas de Podcasts, tratam de temas relevantes para os consumidores, dão dicas sobre como resolver os problemas do dia a dia em matéria de comunicações e ainda dão a conhecer a atividade da ANACOM. 

Recorde os temas abordados em 2023:

Compensação por indisponibilidade dos serviços 

Suspensão temporária do contrato ou de resolução dos contratos em situações de alteração das circunstâncias do consumidor 

Processo de mudança de operador de Internet 

Procedimentos e prazos de cancelamento de contratos

Dia do Consumidor: Serviços úteis ao consumidor de comunicações

Atualização de preços 

Conceitos de cessação de contratos 

Importância da normalização 

Entrega de correspondência fora do domicílio 

Informação e periodicidade da fatura 

Custo das linhas dos operadores 

Neutralidade da rede e ofertas zero-rating 

Alerta: Falsos representantes da ANACOM 

Roaming na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein

Roaming fora do Espaço Económico Europeu 

Preços das comunicações internacionais 

Escolha do melhor tarifário 

Pedido de portabilidade

Direito de resolução nos contratos à distância 

Dia Mundial da Poupança: 10 dicas para gastar menos com serviços de comunicações eletrónicas 

Direito de resolução nos contratos ao domicílio 

Tarifa Social de Internet 

Suspensão do serviço por falta de pagamento

3. Guia sobre o cancelamento de serviços

A ANACOM lançou, a 8 de setembro de 2023, o primeiro de uma nova linha de Guias do Consumidor, dedicado ao tema do cancelamento de serviços de comunicações. O próximo guia terá como tema a faturação de serviços de comunicações.

4. Vídeo informativo sobre novas regras sobre fidelizações nos contratos

Com o objetivo de esclarecer alguns dos direitos introduzidos com a nova Lei das Comunicações Eletrónicas, a ANACOM lançou, a 13 de janeiro de 2023, um vídeo informativo sobre as novas regras aplicáveis aos períodos de fidelização que entraram em vigor nesta data.

5. Celebração do Dia Mundial das Telecomunicações

A ANACOM assinalou o Dia Mundial das Telecomunicações, a 17 de maio de 2023, com a divulgação de um vídeo  com 10 Direitos que o consumidor deve conhecer.

6. Linhas telefónicas gratuitas para consumidores

O dever de informação que recai sobre os operadores, no contexto das linhas telefónicas para contacto dos consumidores, foi revisto, tendo entrado em vigor a 7 de abril de 2023 novas regras. Neste âmbito, foi criado um destaque informativo com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre as regras relacionadas com as linhas telefónicas gratuitas, em particular sobre o que muda no dever de informação dos operadores.

7. Lançamento do GEO.ANACOM

A ANACOM lançou a 18 de setembro de 2023, o Portal Público da GEO.ANACOM, que disponibiliza várias camadas de informação geográfica relativas ao sector, com especial destaque para a funcionalidade de mapeamento de coberturas de rede.

A ANACOM deseja a todos um ótimo ano de 2024, reforçando a sua missão em continuar a promover a proteção dos direitos e interesses dos consumidores, através da divulgação de informação útil e relevante.