Os equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas devem obedecer a um conjunto de normas que visam proteger a segurança e a saúde dos consumidores e evitar interferências entre equipamentos.

Assim, antes de adquirir um destes equipamentos, deve verificar se o mesmo cumpre com os seguintes requisitos:

• a marcação CE;
• o nome e o contacto do fabricante e/ou importador;
• a declaração de conformidade (no caso de equipamentos de rádio);
• o manual de instruções em português; e
• a indicação de restrições de utilização (no que respeita a equipamentos de rádio, se aplicável).

No caso de se tratar de um equipamento abrangido pelas regras do carregador comum, deverá também verificar se inclui:

• informação sobre existência ou não de carregador (através de um pictograma na embalagem);
• informação sobre a capacidade de carregamento, ou seja, a potência máxima e mínima necessária para carregar o equipamento (nas instruções e através de um rótulo na embalagem);
• informação sobre compatibilidade do equipamento com carregamento rápido - protocolo de comunicação de carregamento USB Power Delivery (USB PD) - (nas instruções e através de um rótulo na embalagem).

Abaixo, encontra uma lista com alguns exemplos de equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas usados no dia-a-dia, sujeitos a estes requisitos:

• Televisões
• Smart TV
• Recetores de rádio e de TV
• Telefones com e sem fios
• Telemóveis e smartphones¹
• Tablets¹
• Computadores portáteis²
• Microfones sem fios
• Brinquedos telecomandados
• Routers sem fios
• Comandos de portão de garagem
• Recetores de GPS¹
• Comandos de TV
• Consolas de jogos¹
• Smartwatches
• Auriculares/auscultadores sem fios¹
• Colunas sem fios¹
• Drones
• Impressoras
• Walkie-talkies/intercomunicadores
• Monitores de áudio para bebés

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¹ Equipamentos também sujeitos às regras do carregador comum, desde 28 de dezembro de 2024.

² Equipamento também sujeito às regras do carregador comum, a partir de 28 de abril de 2026.

Caso verifique algum incumprimento das regras relacionadas com a segurança e a saúde dos consumidores e as interferências eletromagnéticas nestes equipamentos de rádio, poderá reportar a situação à ANACOM e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a quem compete a respetiva fiscalização.

Contactos ANACOM

Para mais informação consulte as perguntas frequentes sobre o regime RED (regime aplicável aos equipamentos de rádio) e sobre o carregador comum e o regime CEM (regime aplicável aos equipamentos de comunicações eletrónicas não rádio).