DESTAQUES

A ANACOM adotou uma decisão final relativa aos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal verificados em 2018, ano em que incumpriram os valores mínimos de dois indicadores de qualidade do serviço postal universal:

• Demora de encaminhamento no correio azul no Continente;
• Demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário.

Em face deste incumprimento, a ANACOM decidiu aplicar o mecanismo de compensação, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. A penalidade aplicada foi uma diminuição da margem de subida de preços permitida para 2019. Os CTT terão assim que reduzir os preços em vigor, uma vez que já tinham procedido à sua atualização.

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