DESTAQUES

Em setembro de 2020, a ANACOM divulgou a seguinte informação sobre decisões de processos de contraordenação:

Comunicações eletrónicas - Obrigação de prestar informações

Aplicação de coima no valor de 17 400 euros à NOS Comunicações, S.A.

Comunicações eletrónicas - Incumprimento de decisão da ANACOM

Aplicação de coima no valor de 17 400 euros à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia S.A.

Comunicações eletrónicas - Portabilidade

Aplicação de uma coima única de 60 000 euros e o pagamento a 2 assinantes das compensações em falta à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.

Saiba mais:
ANACOM.pt: Contraordenações