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O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) aprovaram o prolongamento, até 2032, do Regulamento do roaming, que estabelece que o preço das comunicações em roaming (chamadas de voz, mensagens e dados) entre países da União Europeia não pode exceder as tarifas pagas pelas comunicações nacionais (regime roam like at home).

A proposta acordada, para além de prorrogar o regime roam like at home por mais dez anos, ajusta as tarifas grossistas máximas, para garantir que a prestação dos serviços em roaming é sustentável para os operadores em toda a UE e introduz novas medidas para assegurar que os consumidores beneficiem de acesso a serviços de roaming com a mesma qualidade que usufruem no país de origem.

Em adição às regras atualmente existentes para promoção da transparência, são criadas novas regras para melhorar a informação aos utilizadores  sobre possíveis encargos inadvertidos. Os consumidores terão ainda direito a acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.

A Comissão Europeia deverá avaliar as medidas relativas às comunicações intra-UE (chamadas e mensagens de texto do país de origem para outro Estado-Membro) e aferir a necessidade de reduzir os limites máximos em benefício dos consumidores.

O regulamento entrará em vigor em 1 de julho de 2022.

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