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A 7.4.2017 a ANACOM aplicou à Vodafone uma coima no valor de 20 500 euros por incumprimento das regras relativas ao cancelamento dos serviços e por práticas comerciais desleais.

Após recurso da Vodafone para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, foi essa coima fixada em 11 000 euros por sentença de 22.11.2017, tornando-se a decisão definitiva.

A sanção foi aplicada pela ANACOM, por se ter verificado que a Vodafone:

•  não fez a confirmação do pedido de cancelamento de um serviço e respetivo desligamento, tal como solicitado por um cliente, no prazo de cinco dias úteis a contar da receção desse pedido; e
•  prestou informações falsas, levando os clientes a subscreverem serviços aos quais não adeririam se não tivessem sido falsamente informados.