DESTAQUES

A ANACOM tem conhecimento de queixas de pessoas que foram abordadas, através de chamada telefónica, por indivíduos que utilizam o nome desta Autoridade para obterem vantagens comerciais, nomeadamente através da celebração de novos contratos de comunicações, ou para recolha de dados pessoais.

Estas tentativas de fraude ocorrem com alguma frequência, variando apenas a forma de abordagem dos pretensos representantes da ANACOM que, por exemplo, dizem estar a realizar um estudo sobre a qualidade do serviço de acesso à Internet ou a celebrarem contratos de comunicações.

A ANACOM não está a realizar quaisquer contactos desta natureza, pelo que a informação prestada por estes indivíduos é falsa. Esta Autoridade lamenta e condena veementemente este tipo de práticas.

Neste contexto, alertamos para as boas práticas que deve seguir na contratação de serviços através de chamada telefónica:

• não forneça dados pessoais a pessoas que não conhece;
• solicite a identificação do indivíduo que lhe ligou (nome, empresa e departamento que representa);
• peça para lhe ligarem mais tarde e, entretanto, confirme a identidade do operador que lhe ligou;
• caso tenha interesse na contratação de serviços, peça diretamente no site do operador que este o contacte;
• tenha sempre presente que a ANACOM não realiza contactos para contratação de serviços.

Saiba que não deverá receber chamadas com fins promocionais a menos que o tenha autorizado expressamente. As empresas só podem contactar os consumidores que tenham dado consentimento prévio e expresso. Para o efeito, devem manter uma lista atualizada dos consumidores que autorizam este tipo de contactos.

Caso não tenha dado o seu consentimento expresso e esteja a receber chamadas com este objetivo, recomendamos que contacte a Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade competente para fiscalizar estas situações. Por seu turno, se receber chamadas insistentes de operadores de comunicações propondo-lhe a contratação de serviços, contacte-nos, uma vez que cabe à ANACOM a fiscalização das práticas comerciais dos operadores de comunicações.

Perante qualquer ocorrência que possa configurar uma tentativa de fraude/burla, é fundamental alertar imediatamente as autoridades de segurança. Se for vítima destas práticas, recomendamos que apresente queixa junto da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana ou que contacte diretamente o Ministério Público ou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) junto do tribunal da área onde os factos se verificaram.