DESTAQUES

Tem recebido chamadas ou visitas ao domicílio com propostas para mudar de operador de comunicações eletrónicas? A abordagem é insistente ou tenta levar a uma decisão rápida?

Antes de aceitar uma nova oferta ou pedir o cancelamento do contrato atual, confirme a informação e proteja-se. Pode sempre pedir para o contactarem mais tarde ou noutro dia. 

1. Desconfie de contactos inesperados

O operador deve informar, pelo menos uma vez por ano, sobre as ofertas ou tarifários mais vantajosos. Antes da renovação do contrato, deve também indicar os meios disponíveis para o cancelar e os melhores preços aplicáveis aos serviços que presta.

Ainda assim, se receber uma chamada de alguém que diz representar o seu operador e alerta para um alegado aumento significativo do preço, tenha atenção. Se, pouco depois, for contactado por outra empresa com uma oferta aparentemente muito mais vantajosa, não decida de imediato.

Mesmo que quem faz o contacto conheça alguns dados pessoais, como nome, morada ou número de telefone, isso não significa que a informação prestada esteja correta ou que a pessoa represente, de facto, o seu operador.

2. Confirme sempre junto do operador

Antes de cancelar o contrato atual, contacte diretamente o operador através dos canais oficiais indicados no contrato, nas faturas, no website da empresa ou numa loja.

Confirme, em especial:

• se ainda tem um período de fidelização em curso;
• qual o valor a pagar em caso de cancelamento antecipado;
• se tem de devolver equipamentos e quais os custos associados à não devolução;
• qual a data efetiva de cancelamento do contrato;
• até quando terá de pagar pelo serviço.

Só o operador que presta atualmente o serviço conhece, com rigor, as condições do contrato e as consequências do seu cancelamento.

3. Não tem de aceitar uma proposta na hora

Antes de celebrar um contrato, o operador deve disponibilizar um resumo claro e compreensível com os principais elementos da oferta, num suporte que possa guardar e consultar mais tarde, por exemplo em papel, pen USB, CD ou outro formato equivalente.
Se, por razões técnicas, esse resumo não puder ser entregue de imediato, deve ser disponibilizado posteriormente, sem demora injustificada.

Tenha presente que:

• o contrato só produz efeitos depois de confirmar expressamente o seu acordo após receber o resumo contratual;
• se não confirmar esse acordo, o operador não pode exigir pagamentos nem cobrar encargos por alegado incumprimento de fidelização.

Se tiver dúvidas sobre uma oferta, contacte diretamente o operador através dos canais oficiais ou dirija-se a uma loja para confirmar se as condições apresentadas correspondem às efetivamente praticadas.

4. Conheça o direito de livre resolução

Se é consumidor, ou seja, uma pessoa singular que utiliza o serviço para fins não profissionais, pode cancelar o contrato sem custos e sem indicar motivo dentro dos seguintes prazos:

• 14 dias seguidos, nos contratos celebrados à distância, por telefone, Internet ou outros meios semelhantes;
• 30 dias seguidos, nos contratos celebrados no domicílio através de agentes porta-a-porta.

Este é o chamado direito de livre resolução ou direito de arrependimento.

5. Atenção à instalação ou ativação do serviço

Se pedir a instalação ou ativação do serviço durante o prazo de livre resolução, pode ter de pagar um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado até à data em que comunica o cancelamento.

No entanto, não terá de suportar esse pagamento se:

• não tiver sido devidamente informado sobre as condições de exercício do direito de livre resolução; ou
• não tiver pedido expressamente o início da prestação do serviço durante esse período.

Estas regras aplicam-se apenas aos consumidores, isto é, pessoas singulares que utilizam os serviços para fins não profissionais.

6. Antes de decidir, informe-se

A ANACOM acompanha as práticas dos operadores no mercado, fiscaliza o cumprimento das regras aplicáveis e adota as medidas adequadas sempre que necessário. Ainda assim, é importante que os consumidores estejam atentos.

Não peça o cancelamento do contrato atual nem aceite uma nova oferta sem conhecer todas as consequências da decisão.

Tem direito a receber informação clara, a comparar ofertas e a decidir sem pressão.

Antes de mudar de operador, confirme sempre os dados junto dos operadores através dos canais oficiais. Uma decisão apressada pode trazer custos inesperados.

Prefere ver esta informação de forma rápida e visual? Consulte também o nosso guia prático sobre os cuidados a ter na contratação de serviços à distância.

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre cancelamento de serviços
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