DESTAQUES

No entender da ANACOM, atualmente já não se verificam as condições que, em tempos, justificaram a designação de operadores para prestar o serviço universal de comunicações eletrónicas, que é composto pelos seguintes serviços: (1) serviço fixo de telefone, (2) postos públicos, (3) lista telefónica completa e (4) serviço de informação 118.

A recomendação da ANACOM teve por base a constatação dos seguintes factos:

• O nível de utilização do serviço universal é atualmente muito reduzido: o serviço fixo de telefone tem hoje apenas 2 clientes e custa 9,6 milhões de euros; apenas 42% do total de postos públicos existentes integram o serviço universal, o que representa um custo de 12,3 milhões de euros; e apenas 5% dos números de telefone constam das listas e do 118 e representam um custo de 1,9 milhões de euros.
• Os vários operadores que atuam no mercado já satisfazem as necessidades dos consumidores em todos os serviços. Por exemplo, as redes fixas disponíveis cobrem a generalidade da população e o serviço fixo de telefone é prestado por vários operadores, existindo inclusivamente ofertas a preços mais baixos do que os do serviço universal. No caso dos postos públicos, a maior parte (58%) estão fora do serviço universal, ou seja, são explorados por outros operadores. No que respeita às listas telefónicas e ao serviço de informação de listas, existe igualmente a possibilidade de aceder à informação, seja através de diretórios eletrónicos, motores de pesquisa e redes sociais, e também dos serviços prestados na gama «18XY», entre outros.

Deste modo, a ANACOM concluiu que o custo de financiar novas designações, para o mercado e indiretamente para os consumidores finais, é desproporcional e injustificado, porque não traz nenhum benefício relevante.

Apesar disso, a ANACOM não deixará de acompanhar a evolução desta situação, para verificar se o mercado continua a dar uma resposta adequada às necessidades das populações.

Saiba mais:
Num período de 5 anos o serviço universal custa quase 24 milhões de euros
Consulta sobre a revisão das condições de prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas nas várias componentes