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Está a decorrer uma consulta pública da ANACOM, por solicitação do Governo, relativa à cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia.

O objetivo é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional e a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030. São consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior.

Pretende-se melhorar a atual situação do País, onde subsistem algumas falhas de mercado na cobertura do território nacional, sobretudo em áreas menos povoadas, facilitando dessa forma a transição digital e promovendo a coesão económica, social e territorial.

A consulta agora lançada pretende obter o contributo de todos os interessados relativamente à identificação e designação das “áreas brancas”, ou seja, aquelas em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre as opções a adotar quanto ao desenvolvimento deste tipo de redes nessas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público.

Caso pretenda participar na consulta pública pode enviar o seu contributo à ANACOM, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 7 de fevereiro de 2022, preferencialmente em formato eletrónico, para o endereço lg.coberturas@anacom.pt.

Saiba mais:
ANACOM.pt: ANACOM lança consulta pública sobre a cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada e sobre as opções quanto à sua instalação com recurso a financiamento público em ''áreas brancas''