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A ANACOM realizou, em cooperação com a Autoridade Marítima Nacional (AMN), desde o início do ano 37 ações de fiscalização sobre mais de 170 embarcações pesqueiras e de recreio, com o objetivo de verificar as regras relacionadas com os equipamentos de radiocomunicações instaladas a bordo.

Nas ações realizadas em portos do Continente, Açores e Madeira, algumas das quais decorreram em alto mar, foram identificadas 34 infrações, tendo 18 delas sido verificadas nos portos do continente, 11 nos dos Açores, uma nos portos da Madeira, e quatro delas na abordagem feita a embarcações em alto mar.

A operação de fiscalização mais recente, no âmbito do protocolo de cooperação existente entre a ANACOM e a AMN, decorreu a 10.11.2017, no Porto de Pesca Costeira de Aveiro.

No âmbito desta operação foram verificadas embarcações que detinham equipamentos cuja utilização não se encontrava restrita à atividade piscatória para que se destinam. Um desses equipamentos foi apreendido, por, entre outras irregularidades, não estar licenciado.

Até ao final do ano estão previstas mais quatro ações de fiscalização, em estreita colaboração com a Marinha e com a Polícia Marítima, que ainda carecem de confirmação, designadamente por dependerem do estado do mar.