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Nos primeiros seis meses do ano a ANACOM concluiu 209 processos de contraordenação, dos quais 53 resultaram na aplicação de coimas no valor de 1,680 milhões de euros.

De janeiro a junho foram instaurados 244 processos de contraordenação. A maioria dos processos está relacionada com situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas e de violações do regime relativo à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios. Foram também instaurados processos por violação das regras aplicáveis ao licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações, por não cumprimento das regras de disponibilização no mercado de equipamentos terminais e de rádio e, ainda, no âmbito dos serviços postais e por violação das regras relativas aos serviços de audiotexto.

Os processos abertos pela ANACOM têm por base notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento por várias vias, entre as quais se destacam: ações de fiscalização de mercado e ações de monitorização e controlo do espectro realizadas pela ANACOM, ações desenvolvidas no âmbito da função de supervisão e acompanhamento do mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais, reclamações recebidas, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.

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